Páginas

Cursos Gratuitos

segunda-feira, agosto 30, 2010

COMUNICADO SISPASS / IBAMA.

Senhores usuários do SISPASS.


A partir de agosto de 2010 houve alteração na forma de processamento dos Boletos Pagos para a liberação do acesso ao SISPASS. Por determinação da Secretaria do Tesouro Nacional (Ministério da Fazenda) boletos inferiores a 50,00 R$ são emitidos através de GRU simples. Dessa forma o sistema bancário agora passa a informação para o sistema da Secretaria do Tesouro Nacional e dessa Secretaria ao sistema do IBAMA.

Em razão dos problemas técnicos envolvendo a adequação dos sistemas, informamos que tem havido atraso na liberação de acesso ao SISPASS após o pagamento do boleto. As providências junto a equipe de informática já foram tomadas e a liberação dos acessos se dará em breve.

sexta-feira, agosto 27, 2010

COMUNICADO CONJUNTO COBRAP- FEOSP

Dando seguimento ao acordo firmado em 19.05.10, com os deputados da “Bancada Eco-Passarinheira” da Câmara Federal e lideranças dos passarinheiros de todo o Brasil, nesta data de hoje, estiveram reunidos em Brasilia na DBFLO/COEFA com o Dr. Vitor Hugo Cantarelli e posteriormente com o Dr. Américo Tunes, os presidentes da FEOSP José Vilmar Fernandes, da COBRAP Aloísio Pacini Tostes e a Assessora do Deputado Nelson Marquezelli Teresa Amorim. Na oportunidade, foram discutidos diversos assuntos de alto interesse da classe que , neste momento, afligem grande parte dos criadores. Para conhecimento de todos, estão enumerados abaixo cada um deles e os encaminhamentos sugeridos, a saber:

a) Anilhas - O processo de licitação está finalizado e deverá estar concluído até o dia 02/ 09, prevendo-se a regularização da distribuição para final de setembro;

b) Boletos Pagos – A FEOSP no Estado de São Paulo, assim como as Federações de outros Estados , ou os próprios Clubes/Associações, onde não houver Federação Estadual, ficaram encarregados de enviar, por email , relação de seus criadores associados com Nome, CPF, CTF e Data do Pagamento do Boleto para que sejam desbloqueados, o mais rápido possível;

c) CTF Emissão de RelatórioProblema surgido na SUPES MG , segundo recomendação da COEFA a situação deve ser normalizada em breve visto que, o sistema gera automaticamente o relatório e assim deverá ser feita a regularização cadastral;

d) NOVA IN – Em curtíssimo prazo, a DBFLO enviará oficialmente, proposta de texto a COBRAP a ser discutido com todas as lideranças organizadas do segmento ornitofílico que poderão propor eventuais sugestões alterações/ajustes no documento.

Aloísio Pacini Tostes - COBRAP

José Vilmar Fernandes - FEOSP

quinta-feira, agosto 26, 2010

Incubação Artificial e Alimentação Manual.

A fêmea abandonou o choco ou não alimenta os filhotes. Fato comum, principalmente com fêmeas novas, de primeira cria. Nem tudo está perdido. Ovos podem ser migrados para outras fêmeas ou incubados artificialmente.
Filhotes podem facilmente receber alimentação manualmente.
Não compensa! Dá muito trabalho! As chances de sobrevivência são pequenas! São expressões que ouvimos vez ou outra por aí.
Naturalmente que não emanam de verdadeiros passarinheiros. Estes têm a consciência de que a luta pela preservação de uma vida vai muito além da viabilidade econômica.

Com a incubação artificial dos ovos não tinhamos atingido, ainda, um nível ótimo. Empregavamos um nascedouro da Premium Ecológica (http://www.premiumecologica.com.br/), onde foi colocado um suporte para os ninhos. Os ovos de pássaros eram mantidos no interior dos ninhos e virados manualmente quatro ou cinco vezes ao dia. Na última temporada, adquirimos uma chocadeira IP-35P, também da Premium Ecológica, com viragem automatica dos ovos. Os resultados melhoraram muito.

As melhores taxas de eclosão foram obtidas com temperatura de 38,8° e umidade relativa de 60 %. Temos obtido taxa de eclosão em torno de 80 %. Efetuamos vários testes com ovos de periquito australiano, de canário do reino e dos exóticos manons. Incubamos, recentemente, 2 ninhadas de bicudo e uma de curió, com grande sucesso. O abandono dos ovos deu-se pela transferência de residência de um criador amigo para outra cidade, que teve que transportar seus pássaros em meio a estação reprodutiva. Os ovos estariam certamente perdidos. De 6 ovos eclodiram 5. A elevação da taxa de eclosão, nesse caso específico, não serve de referência por terem os ovos sido transferidos para a chocadeira, muito perto da data prevista para a eclosão. A ninhada de curiós nasceu no dia seguinte à transferência (nasceram dois filhotes). De uma ninhada de bicudos eclodiu um ovo no segundo dia de incubação artificial e outro no terceiro. Da terceira ninhada nasceu um filhote de bicudo no décimo dia de incubação artificial. O ovo que não eclodiu estava cheio e o embrião chegou a iniciar o seu desenvolvimento. Não conseguimos precisar a causa da morte embrionária. Há, ainda, muito que ser estudado em relação à incubação artificial de ovos de pássaros. São raros os casos em que a incubação artificial é a única solução (ainda bem). Em sua maioria, os ovos abandonados são transferidos para outras fêmeas. Daí que o universo de referência para observação da relação condição/resultado é pequeno.
Com a criação artificial dos ninhegos índices de sobrevivência acima de 90 % são facilmente atingidos.
Isso se deve, principalmente, a qualidade dos preparados destinados à alimentação de filhotes, disponibilizados pelos diversos fabricantes de ração. Produtos importados como o Nutri Bird da Versele-larga, ou o Handmix da Orlux, ambas Belgas, estão disponíveis no comercio brasileiro. Os nacionais não ficam em nada a dever aos importados. Empregamos o Alcon Club Papa para filhotes de pássaros, com excelente resultado. Não encontramos razões para migrar para os produtos importados, muito mais caros, e que possibilitam resultados semelhantes. É imprescindível que o produto contenha uma associação de Prebióticos e Probióticos, para povoamento e desenvolvimento da flora intestinal benéfica.


A maior dificuldade, para um grande índice de sobrevivência, está na manutenção da temperatura e da umidade relativa estáveis, em um nível excelente, principalmente durante os primeiros 15 dias de vida.
Temos visto por aí, soluções empíricas das mais diversas, improvisadas por passarinheiros apaixonados e criativos. Um exemplo é do amigo Guedes, de Porto Alegre. Colocou água até um terço do nível de um aquário de vidro com um aquecedor dotado de termostato submerso, que mantinha a água a uma temperatura de 40 °C. Improvisou uma plataforma com uma chapa perfurada de acrílico um pouco acima do nível da água e, sobre esta, um suporte com um ninho. Sobre o aquário era mantida com uma chapa de vidro que cobria a metade da superfície. Segundo o criador, a tampa do aquário mais aberta ou mais fechada funcionava como regulador da temperatura, que era mantida em cerca de 36° C na altura do ninho. Se funciona bem não sei, mas lá estavam dois filhotes de Sabiá com cerca de 10 dias de vida.

Testemunhamos muitas improvisações com campânulas e lâmpadas incandescentes, próprias para granjas de aves de corte, sobre pequenas gaiolas encapadas. E os filhotes lá. Mantidos pela dedicação de um verdadeiro amante dos pássaros.
Nesse site é apresentado um projeto para incubadora de fabricação caseira de autoria do criador Heliano Lemos, que pode ser executado por qualquer interessado
Estão disponíveis, no mercado, várias soluções profissionais para a manutenção de filhotes de pássaros sem os pais. Algumas nacionais, com preços mais atrativos. A Premium Ecológica comercializa uma Unidade de Tratamento de Pequenos Animais, que ainda não tivemos oportunidade de testar, mas que presumimos ter a mesma qualidade de outros produtos da empresa (http://www.premiumecologica.com.br/uta.html).

A Criativa comercializa uma incubadora manual para ovos de pássaros (http://www.criativanet.com.br/ornitologicos/incubaovos.html) que já empregamos com muito sucesso na manutenção de filhotes.
Uma observação importante sobre a incubadora da Creativa é que, em nossos testes, ela apresentou uma variação de temperatura de até 4°C, que consideramos muito elevada para nossa finalidade. Avaliamos a incubadora e achamos que isso se devia, principalmente ao fato da mesma ser montada em caixa de plástico e possuir pequena massa para armazenamento do calor gerado pela resistência. Nos intervalos determinados por seu termostato eletrônico a temperatura caia muito. Colocamos no interior da incubadora, sobre seu fundo plástico e sob a grade metálica, quatro lajotas de cerâmica refratária, com o cuidado de não bloquear as entradas de ar. Como resultado a temperatura passou a variar menos de 2°C.


Incubadora Creativa com lajotas de cerâmica refratária


A observação da variação da temperatura deve ser obtida por termômetro eletrônico de boa qualidade, pois a maioria dos modelos de incubadoras é fornecido com um termômetro de bulbo de mercúrio, que apresenta um tempo de reação maior, dificultando a medição das oscilações.


Incubadoura Criativa

Atualmente empregamos, em nosso criatório, um nascedouro fabricado pela Premium Ecológica, onde foram introduzidos suportes para ninhos. O resultado é excelente. Variação de temperatura é de cerca de 1°C, e a umidade, apesar da regulagem manual pelo nível da água em seu interior, se mantém muito estável. O nascedouro é usado para a manutenção dos filhotes até estarem empenados.

O processo é trabalhoso, porém muito simples.

A higiene é fundamental. A cada refeição são removidas as fezes dos ninhos e diariamente os ninhos são trocados. O ninho retirado é higienizado e só retorna ao uso depois de um dia exposto ao sol. Principalmente nos primeiros dias, é importante que o ninho colocado permaneça por alguns minutos no interior da incubadora antes da transferência dos filhotes, para evitar variação brusca na temperatura.

As refeições devem ser ministradas em intervalos de, no máximo, uma hora e trinta minutos. Melhor é determinar o intervalo pela observação do volume do papo do filhote. Esvaziou... ta na hora.

Certa vez efetuamos um comparativo com filhotes de periquito australiano. 10 filhotes nascidos no mesmo dia. Três recebiam comida a cada 2 horas. Três recebiam comida a cada 1 hora e meia e quatro foram mantidos com comida no papo. Observando-se os filhotes, quando o papo estava quase vazio era oferecida a refeição. Os intervalos ficaram em torno de 50 min. Em uma semana os filhotes que foram mantidos com comida no papo aparentavam ter 2 dias mais que os outros. Empenaram, também, um pouco mais rápido. No entanto, apresentaram maior demora para comerem sozinhos. É possível que o ditado "a fome aguça a esperteza" tenha funcionado com eles. Parecem ter ficado mais dependentes. O lote que recebeu comida em intervalos de 1 hora e meia apresentou desenvolvimento ligeiramente superior ao do lote submetido ao intervalo de 2 horas. Todas as avaliações foram efetuadas apenas pela observação visual, sem maiores critérios zootécnicos. Após três meses de nascidos, nenhuma diferença podia ser observada entre eles, salvo de um macho que se apresentava maior e mais bonito que os demais, muito provavelmente, por característica genética e não pela forma como foi alimentado.

A preparação da papa que será fornecida aos filhotes requer alguns cuidados. Nos primeiros dias deve ser servida mais diluída, sendo engrossada progressivamente até o sexto ou sétimo dia. A partir daí seguem duas partes de água para uma da farinha. Na própria embalagem da Papa da Alcon é enunciada a sugestão de 1 parte do produto para 5 partes de água no primeiro dia e 1 parte do produto para 2 partes de água, a partir do sétimo dia de vida dos filhotes. Seguimos e recomendamos a sugestão do fabricante.
A papa deve ser servida a uma temperatura de 38°C. Após uma serie de tentativas estabelecemos a seguinte rotina de preparo:
Aquecer cerca de 100 ml de água até o início da fervura. Encher uma xícara de cafezinho (usamos as de porcelana) com a água aquecida. Encher a seringa que será usada com a água aquecida. Esvaziar, após alguns segundos a xícara, que ficou aquecida pela água. Colocar uma colher de chá da papa da Alcon. A colher deve ficar rasa, com a mesma quantidade de farinha que conterá de água. Em seguida adicionamos a água. Tantas colheres cheias quantas forem necessárias para a proporção desejada. Mexer muito bem a papa, de forma a que fique totalmente homogênea. Quando estiver pronta, a papa deve ser aspirada através da ponta que será usada na seringa. A seringa também foi previamente aquecida pela água quente. Nunca deve ser retirado o embulo da seringa para seja cheia por trás, pois alguma porção da papa que não esteja bem dissolvida pode entupi-la.
Procedendo dessa forma, com tranqüilidade, teremos a papa com a temperatura próxima dos 38°C recomendados. Pelo tato podemos avaliar a sua temperatura.
Costumamos incluir, diariamente, em uma das refeições, uma gota de Aminosol. Isso a partir do sétimo dia de vida do filhote. Embora não tenhamos conhecimento de nenhum trabalho científico que recomende o uso do Aminosol nessas condições, sempre o fizemos, e não vimos até agora razão para alterar tal procedimento.

Quanto a seringa a ser empregada, melhor que possua dosador, pois é muito difícil pressionar o embulo de forma a fornecer uma porção adequada e regular à cada filhote. Uma agulha sem ponta, e preferencialmente curva, é de grande ajuda. Embora esse material possa ser improvisado ou adquirido em lojas de material odonto-hospitalar, existem dosadores fabricados para esse fim específico, que podem ser adquiridos no comercio especializado.

A loja Terra dos Pássaros (ver link na página inicial), comercializa um Kit da Zootech, que é boa opção para quem reproduz variadas espécies de pássaros. O criatório Rio Bonito vende um dosador muito adequado aos filhotes de Bicudo (http://criatorioriobonito.com.br/dosador.html).

Como é montado em seringas BD de 10 mL, fica fácil a sua renovação, bastando adquirir, em qualquer farmácia, uma nova seringa. Lubrificar diariamente a parte de borracha do êmbulo da seringa prolonga muito sua vida útil.

A papa deve ser depositada sobre a língua do filhote e após o início da formação do bico. O filhote deve abrir o bico espontaneamente. Nunca deve ser forçado. Na segunda ou terceira refeição já estão espertos, facilitando o trabalho com a seringa. A quantidade é sempre pequena. Uma gotinha de cada vez. Se o filhote sacudir a cabeça, tentando livrar-se da papinha será por essa ter sido depositada em local inadequado ou em quantidade excedente.
Não podem ficar restos de papinha no bico, corpo do filhote ou no ninho. É fungo na certa. O papo não deve ficar demasiadamente cheio. Os filhotes são gulosos e mesmo alimentados ficam pedindo mais e mais comida.
É necessário limpar o bico dos filhotes após cada refeição. Para isso empregamos pedaços de guardanapos previamente cortados com tesoura.
A partir de 10 ou 12 dias de vida os filhotes começam a ficar irrequietos no ninho, ficando pousados em suas bordas e mesmo saltando para fora. Daí em diante é preciso cuidar para que não caiam e se machuquem, principalmente durante as refeições. É mais confortável retirar o ninho da incubadora na hora de alimentar os filhotes. Daí a preocupação com uma possível queda.

Na medida em que vão se desenvolvendo, os filhotes não param quietos na incubadora. Já estando mais empenados estão menos sensíveis as variações de temperatura. Nessa fase é melhor transferi-los para pequenas gaiolas, que podem ser dotadas de aquecedor elétrico ou serem encapadas e colocadas próximas de alguma lâmpada de aquecimento. Transferidos para as gailolas, devem ter acesso à comedouro com rações e farinhadas e a um bebedouro com água. Quando iniciarem o consumo voluntário da farinhada, oferecemos a mistura de sementes. É necessária muita sensibilidade para saber a hora de reduzir a papinha na seringa, estimulando o consumo voluntário.

A temperatura na incubadoura deve ser diminuida na medida em que os filhotes vão empenando. Consideramos ideal
a temperatura de 37 ° C, que vamos reduzindo a partir do 3 dia, à razão de 1° C por dia, até que esteja estabilizada em 28°C.
Quando os filhotes são retirados da incubadoura, são transferidos para gaiolas com aquecedores individuais. O aquecedor mantem apenas uma parte da gaiola aquecida. Os proprios filhotes passam a regular a necessidade de aquecimento. Quando não se aproximam mais da área aquecida, o aquecedor pode ser desligado. Tanto o Criatório Rio Bonito, como a Empresa Criativa, vendem modelos de aquecedores.


Os filhotes criados sem a mãe, apresentam um pouco mais de dificuldade para se adaptarem com a dieta comum. Certamente pela falta do seu exemplo.

Quanto ao imprinting da linguagem da espécie, pudemos observar que um bicudo que criamos com alimentação manual acabou por tornar-se galador em outro criatório, não apresentando qualquer vicio de comportamento.

A alimentação manual dos filhotes, também pode ser implementada em apoio a alimentação dada pelos pais, com grande sucesso para o desenvolvimento dos filhotes. Nesse caso, devem ser fornecidas apenas algumas porções aos ninhegos, sem nunca completar os seus papos, para que continuem com apetite e pedindo comida aos pais. Se forem saciados plenamente, a fêmea pode perder o estímulo e parar de alimentá-los.




http://www.cantoefibra.com.br/Artigos/Almanual.htm

quinta-feira, agosto 19, 2010

SABIÁ-LARANJEIRA - INICIANDO TEMPORADA













Ele é o Símbolo da Nossa Avifauna | Manutenção em Cativeiro | Acasalamento e Reprodução | A Família dos Sábias.

ELE É O SÍMBOLO DA NOSSA AVIFAUNA

Lembrando pelos poetas como o pássaro que canta no tempo do amor, apresentamos o Sabiá-Laranjeira, uma das mais populares aves brasileiras.

Popular pelo seu canto nostálgico, triste e saudoso, o Sabiá-Laranjeira tem sido lembrado na literatura brasileiras pelos poetas José de Alencar, Gonçalves Dias, Chico Buarque de Holanda, entre outros, como o pássaro que canta no tempo do amor: a primavera.

Talvez, o que poucos sabem, é que esta ave, de nome científico Turdos Rufiventris, foi escolhida em 1966 como símbolo da fauna orniológica nacional, tendo, a partir daí, presença obrigatória nas comemorações do Dia da Ave.

Ela é encontrada no Brasil Central e Este-Meridional, especialmente no sul de Minas Gerais, São Paulo e Paraná.

Prefere voar com sua amada a viver em bandos e é na primavera que atinge o auge de sua inspiração, podendo cantar horas a fio. Para o Sabiá-Laranjeira, cantar não é só uma arte mas, também, uma forma de conquistar a fêmea e de ensinar seus filhotes a cantar. Por isso, ficou conhecido no interior do Brasil como o pássaro que canta antes do acasalamento para a companheira e, depois, para os filhotes.

Se colocado, quando pequeno, perto de outras espécies canoras, o Sabiá-Laranjeira, poderá decepcionar seus admiradores. Isto porque é capaz de adaptar o estilo destes pássaros à sua voz, tornando-se um Laranjeira de canto impuro e imperfeito.

Por isso costuma-se deixar os filhotes sempre próximos a um adulto, para que aprendam com facilidade o canto certo.


terça-feira, agosto 10, 2010

AS ANILHAS ESTÃO CHEGANDO!!

Brasília 6/8/2010 – Nos próximos dias, criadores de pássaros de todo o Brasil obterão as anilhas solicitadas junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), situação aguardada com expectativa pelos passarinheiros que, mesmo após o pagamento dos boletos, estão na fila de espera há meses.

A informação foi repassada pelo deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), membro da bancada Eco-Passarinheira na Câmara Federal durante audiência, nesta semana, com o diretor de Uso Sustentável da Biodiversidade e Floresta (DBFLO) do Ibama, Américo Ribeiro Tunes e o coordenador de Gestão do Uso de Espécies de Fauna (Coefa), Vitor Hugo Cantarelli.

O processo está em licitação e deve estar disponível, segundo o Ibama, nos próximos 20 dias. Em SC, Colatto já viabilizou a liberação de 20 mil anilhas e estima-se a liberação de outras 40 mil. No país, este número deverá ultrapassar às 200 mil unidades.

Outra questão, aponta Colatto, foi o anúncio do Ibama de um novo sistema de controle de anilhas, informatizado, via site, controlado pelo instituto, que manterá canal com confederações, federações e associações passarinheiras para o controle dos pássaros silvestres, criados em cativeiro e também os domésticos.

Nos próximos 30 dias, o Ibama deverá convocar as entidades representativas da classe, pois estuda uma nova forma de mudar o sistema de controle dos criatórios, tanto dos criadores comerciais como amadores. “O controle das fugas dos pássaros será declaratório, fazendo o comunicado no sistema e não mais sendo necessário registrar boletim de ocorrência na polícia”, destacou Colatto.

Ainda na reunião o diretor de Uso Sustentável do Ibama anunciou que o instituto está estudando tecnicamente uma lista PET (animais de estimação) que vai definir quais espécies podem ser exportadas, importadas, domesticadas e comercializadas no Brasil. Nos próximos dias, o Ibama junto com entidades que representam a classe, analisará esta relação. Os criadores de agapornis, exemplifica Colatto, não conseguem a liberação do Guia de Transporte Animal (GTA) o que os impede de participar de torneios e amostras.

Fonte: Aloísio Pacini Tostes - Presidente da Cobrap

segunda-feira, agosto 09, 2010

Apreensão em Alvorada/RS


Mais de 40 pássaros são apreendidos em Alvorada
Responsável pela criação clandestina responderá por crime ambiental em liberdade.

O 1º Batalhão de Polícia Ambiental (1º BPA) do Comando Ambiental a Brigada Militar apreendeu 43 pássaros silvestres mantidos em um cativeiro ilegal na manhã desta segunda-feira, em Alvorada. As aves - entre elas espécies como frade, canário da terra, azulão, trica-ferro e saíra - estavam distribuídas em 29 gaiolas em uma casa na vila Formosa. Policiais militares recolheram ainda cinco alçapões para a captura dos passarinhos nas matas e seis amansadores com o responsável pela criação clandestina, que assinou um Termo Circunstanciado e responderá por crime ambiental em liberdade. Há suspeita de que o homem comercializasse os animais, mas não houve flagrante em relação a isto no momento da ação. A denúncia sobre o criatório ilegal, que não tinha licença e nem autorização do Ibama, chegou ao 1º BPA durante a semana passada. As aves foram encaminhadas ao Parque Zoológico, da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, em Sapucaia do Sul, onde ficarão em uma espécie de “quarentena” para avaliação veterinária. Neste período, será avaliado o retorno ou não destes pássaros ao habitat natural, pois o cativeiro pode ter comprometido a possibilidade de viverem novamente em liberdade.



Fonte: Correio do Povo

Mandalas, em MDF, corte a laser !

Mandala do criatório.
4 5 X 4 5 MDF.
Corte a Laser!!
Mandala, 3d, c/ verniz, 45x45.

Araras em MDF.
Mandala 3d em mdf, 30x30cm, 40x40cm, 45x45cm ou 60x60cm.

Bikecross 2 em MDF.
Mandala, 3d, c/ verniz, 30x30 cm, 45x45 cm, 60x60 cm.




Tamanho de 30 x 30 - R$ 50,00
Tamanho de 4 5 x 4 5 - R$ 80,00
Tamanho de 60 x 60 - R$ 100,00

Frete por conta do comprador.

Faça seu pedido hoje mesmo!!!!

quinta-feira, agosto 05, 2010

Hoje é dia de mostrar o Tiko!!!





A gaiola suja, mas só pra banho... rsrsrs.

http://crieseulogo.mauricioreis.com.br

Olá Amigos!

Sou designer e criador amador de silvestres e venho realizando um trabalho na criação de logotipos para criatórios, associações, petshops e áreas afins.

A criação de um logotipo, está saindo de R$ 299,00 por R$ 240,00 (valor promocional no mês de Agosto). Website com até 6 menus administráveis, por apenas R$ 780.

Veja alguns trabalhos já realizados:



Abraço
Maurício Reis
http://crieseulogo.mauricioreis.com.br

Criar é preservar!!!

Desculpas pela divulgação...

MINUTA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA - URGENTE - 02/08/2010 20:41

Acabei de receber a notícia sobre esta MINUTA,



De acordo com a informação foi o

Sr. Isaac de Souza

Engenheiro Agrônomo

Especialização em Educação Ambiental e Recursos Renováveis

Mestrado em Agroecossistemas

Responsável pelo Fomento da Criação da Fauna Silvestre

Diretoria de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro

Secretaria de Estado da Agricultura de Santa Catarina

que redigiu esta MINUTA da IN, ou seja, esta seria a normativa que ele gostaria que fosse decretada.


Peço desculpas por ter divulgado este documento que ele passou em caráter de URGENTE.

Um abraço
Bila

http://www.bila.com.br/painel/noticia/detalhe.php?id=142

Como cortar as unhas!

As unhas dos pássaros são sensivéis, há uma veiazinha nelas, por isso é preciso ter muita atenção e cuidado no momento de cortar as unhas, para não provocar uma hemorragia!!! Vejam essa foto que legal!!! Encontrei no album de um amigo!!!

quarta-feira, agosto 04, 2010

Detalhe, a IN ainda não foi promulgada.

MINUTA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA - URGENTE - 02/08/2010 20:41
Olá pessoal acabo de receber um e-mail com a minuta da nova portaria do IBAMA para criadores etc... Vejam e comentem.

Fonte:
www.bila.com.br/painel/noticia/detalhe.php?id=142

INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA XXX, DE xx DE xxxxx DE 2010

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso das atribuições previstas no art. Art. 22, inciso V, Anexo I ao Decreto no- 6.099, de 26 de abril de 2007, que aprova a Estrutura Regimental do IBAMA, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2007; e
Considerando o que consta do Processo Ibama nº xxxxxxx [s1];RESOLV E:

CAPÍTULO I
DO OBJETO E ABRANGÊNCIA

Art. 1º Instituir e normatizar as categorias de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro em território brasileiro, visando atender às finalidades socioculturais, de pesquisa científica, de conservação, de exposição, de manutenção, de criação, de reprodução, de comercialização, de abate e de beneficiamento de produtos e subprodutos, constantes do Cadastro Técnico Federal (CTF) de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Naturais:
I-jardim zoológico;
II-centro de triagem;
III-centro de reabilitação;
IV-mantenedor de fauna silvestre;
V-criadouro científico de fauna silvestre para fins de pesquisa;
VI-criadouro científico de fauna silvestre para fins de conservação;
VII-criadouro comercial de fauna silvestre;
VIII-estabelecimento comercial de fauna silvestre;
IX-abatedouro e frigorífico de fauna silvestre;
X-indústria processadora de subprodutos não cárneos oriundos de animais silvestres

§1º Em cada Superintendência e Gerência Executiva do IBAMA haverá, no mínimo,
um Servidor Titular e, no mínimo, um Suplente, a serem designados pelo Superintendente ou Gerente Executivo respectivo, por meio de Ordem de Serviço, para responder pelo assunto objeto desta Instrução Normativa.

§2º O empreendedor não poderá manter espécies iguais em empreendimentos de
categorias diferentes, excetuando-se os empreendimentos dos incisos II e III do presente artigo.

§3º Somente será permitido um empreendimento de mesma categoria por endereço [s2].


Art. 2º As exigências desta IN não se aplicam aos:

I-Empreendimentos que utilizam, exclusivamente, espécimes das espécies consideradas domésticas;

II-Meliponários com menos de 50 (cinqüenta) colônias e que se destinem à produção
artesanal de abelhas nativas em sua região geográfica de ocorrência natural;

III-Empreendimentos que utilizam, exclusivamente, peixes e invertebrados aquáticos e
aos respectivos espécimes.


Art. 3º Para fins dessa IN entende -se por:

I-Abatedouro e Frigorífico de fauna silvestre: todo empreendimento autorizado pelo IBAMA, somente de pessoa jurídica, com finalidade de: abater animais, beneficiar e alienar partes, produtos e subprodutos da fauna silvestre;

II-Abelhas silvestres nativas: insetos da Ordem Hymenoptera que ocorrem naturalmente em vida livre no território brasileiro, com exceção das espécies introduzidas;

III-Animal silvestre de estimação: animal proveniente de espécies da fauna silvestre, nascido em criadouro comercial legalmente estabelecido, mantido em cativeiro domiciliar, sem
finalidade de abate, de reprodução ou de uso científico e laboratorial;

IV-Animal silvestre de produção: animal silvestre que se destina à manutenção ou reprodução em cativeiro para a produção de matrizes, reprodutores, animais de estimação, partes, produtos ou subprodutos;

V-Animal silvestre: animal pertencente à fauna silvestre nativa ou exótica;

VI-Autorização de uso e manejo: ato administrativo emitido pelo órgão ambiental [s3] competente que permite o manejo e o uso da fauna silvestre em conformidade com as
categorias descritas no Artigo 1 º dessa IN.

VII-Centro de reabilitação de animais silvestres (CRAS): todo empreendimento autorizado pelo Ibama, de pessoa física ou jurídica, com finalidade de: receber, identificar, marcar, triar, avaliar, recuperar, criar, recriar, reproduzir, manter e reabilitar espécimes da fauna silvestre nativa para fins de programas de reintrodução no ambiente natural;

VIII-Centro de triagem de animais silvestres (CETAS): todo empreendimento autorizado pelo IBAMA, de pessoa física ou jurídica, com finalidade de: receber, identificar, marcar, triar, avaliar, recuperar, reabilitar e destinar animais silvestres provenientes da ação da fiscalização, resgates ou entrega voluntária de particulares;

IX-Colméias: abrigos especialmente preparados na forma de caixas, troncos de árvores seccionadas, cabaças ou similares para a manutenção ou criação racional de abelhas silvestres nativas;

X-Criadouro científico para fins de conservação: todo empreendimento autorizado pelo
IBAMA, de pessoa física ou jurídica, vinculado a Planos de Manejo reconhecidos, coordenados ou autorizados pelo órgão ambiental competente, com finalidade de: criar, recriar, reproduzir e manter espécimes da fauna silvestre nativa em cativeiro para fins de realizar e subsidiar programas de conservação;

XI-Criadouro científico para fins de pesquisa: todo empreendimento autorizado pelo IBAMA, de pessoa física ou jurídica, vinculada à instituição de pesquisa e/ou de ensino
oficiais com finalidade de: criar, recriar, reproduzir e manter espécimes da fauna silvestre em cativeiro para fins de realizar e subsidiar pesquisas científicas, ensino e extensão;

XII-Criadouro comercial: todo empreendimento autorizado pelo IBAMA, de pessoa física ou jurídica, com finalidade de: criar, recriar, terminar, reproduzir e manter espécimes da fauna silvestre em cativeiro para fins de alienação de espécimes, partes, produtos e subprodutos;

XIII-Espécie: conjunto de indivíduos semelhantes e com potencial reprodutivo entre si,
capazes de originar descendentes férteis, incluindo aqueles que se reproduzem por
partenogênese;

XIV-Espécime: indivíduo, vivo ou morto, de uma espécie, em qualquer fase de seu desenvolvimento;

XV-Estabelecimento comercial de fauna silvestre: todo empreendimento autorizado pelo IBAMA ou Secretarias de Estados dos Governos Estaduais CONVENIADOS COM O IBAMA de pessoa jurídica, com finalidade de: alienar animais vivos e produtos cárneos e outros subprodutos não industrializados oriundos da fauna silvestre, procedentes de criadouros comerciais autorizados pelo IBAMA ou Secretarias de Estado dos Governos Estaduais conveniados com o IBAMA [s4];

XVI-Fauna silvestre: termo que compreende e abrange a fauna silvestre nativa e a fauna silvestre exótica;

XVII-Fauna silvestre exótica: espécimes pertencentes às espécies cuja distribuição
geográfica original não inclui o território brasileiro ou que foram nele introduzidas, pelo
homem ou espontaneamente, em ambiente natural, inclusive as espécies asselvajadas, excetuando-se as espécies consideradas domésticas;

XVIII-Fauna silvestre nativa: espécimes pertencentes às espécies nativas ou migratórias, aquáticas ou terrestres, de ocorrência natural em território brasileiro ou em águas jurisdicionais brasileiras;

XIX-Indústria processadora: todo empreendimento autorizado pelo IBAMA, somente de pessoa jurídica, com finalidade de: beneficiar e alienar partes, produtos e subprodutos não cárneos oriundos da fauna silvestre [s5];

XX-Jardim Zoológico: empreendimento autorizado pelo IBAMA, de pessoa física ou jurídica, constituído de coleção de animais silvestres mantidos vivos em cativeiro ou em semi-liberdade e expostos à visitação pública, para atender a finalidades científicas, conservacionistas, educativas e sócio-culturais;

XXI-Mantenedor de fauna silvestre: todo empreendimento autorizado pelo IBAMA, de pessoa física ou jurídica, com finalidade de: criar e manter espécimes da fauna silvestre em cativeiro, sendo proibida a reprodução;

XXII-Meliponário: local destinado à criação racional de abelhas silvestres nativas, composto de um conjunto de colônias alojadas em colméias especialmente preparadas para o manejo e manutenção dessas espécies, e que poderá realizar e subsidiar pesquisas científicas, ensino e extensão. Sinônimo de criadouro comercial de abelhas silvestres nativas;

XXIII-Parte ou produto da fauna silvestre: pedaço ou fração de um elemento de origem
animal, que não tenha sido beneficiado a ponto de alterar sua característica, forma ou
propriedade primária, como por exemplo: carcaça, carne, víscera, gordura, ovo, asa, pele, pêlo, pena, pluma, osso, chifre, corno, sangue, glândula, veneno, entre outros;

XXIV-Projeto de Conservação: projeto cientifico com finalidade de conservação elaborado, obrigatoriamente, com introdução, referencial teórico, justificativa, objetivos, metodologia, cronograma de execução, orçamento detalhado e referências bibliográficas;

XXV-Subproduto da fauna silvestre: pedaço ou fração de um elemento de origem animal beneficiado a ponto de alterar sua característica, forma ou propriedades primárias.


CAPÍTULO II
DAS AUTORIZAÇÕES

Art. 4º Para os empreendimentos citados no Art. 1o exercerem suas atividades deverão fazer o seu cadastro Sistema Nacional de Gestão de Fauna - SISFAUNA, disponível na página do IBAMA na internet (www.ibama. gov.br).

Art. 5º Todos os empreendimentos citados no Art. 1o deverão estar cadastrados
SISFAUNA.

Art. 6 º Todos os animais da fauna brasileira poderão ser criados, mantidos e manejados para fins comerciais, científicos, laser ou estimação pelos empreendimentos citados no Art. 1º desta resolução.


DA AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO PARA JARDIM ZOOLÓGICO

Art. 7º Para a obtenção da Autorização de Instalação do jardim zoológico, o solicitante deverá inserir os dados do projeto técnico no SISFAUNA e apresentá-lo à unidade do IBAMA ou cadastrá-lo na unidade estadual conveniada com o IBAMA na qual o empreendimento encontrasse sob sua jurisdição, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data do cadastro no SISFAUNA.

§1º O projeto técnico deverá ser composto por:
I-número do cadastro no SISFAUNA;

II-cópia dos documentos de identificação de pessoa física (R.G. e C.P.F.) ou do CNPJ, no caso de pessoa jurídica;

III-ato administrativo emitido pelo órgão ambiental competente, que estabeleça as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, para localizar, instalar, ampliar e operar as atividades previstas no Art. 1° desta IN, conforme Resolução Conama n° 237, de 19 de dezembro de 1997;

IV-croqui de acesso à propriedade;

V-projeto arquitetônico (planta de locação ou situação, planta localização, planta baixa), projetos de instalações, caderno de especificação, elaborado por profissional competente, em escala compatível tecnicamente com a visualização da infra-estrutura pretendida na propriedade, com memorial descritivo das instalações, dimensões dos recintos e equipamentos, dados sobre espelho d’água se a espécie exigir, identificação dos recintos de acordo com as espécies pretendidas com indicação da densidade máxima de ocupação por recinto.

VI-plano de trabalho contendo:
(a) plantel pretendido,
(b) sistema de marcação utilizada,
(c) plano de emergência para casos de fugas de animais;
(d) medidas higiênico -sanitárias,
(e) dieta oferecida aos animais de acordo com s eu hábito alimentar,
(f) medidas de manejo e contenção,
(g) controle e planejamento reprodutivo,
(h) cuidados neonatais,
(i) quadro funcional pretendido por categoria,
(h) modelo de registro para o controle de entrada e saída de animais e,
(i) modelo de fichas para acompanhamento dos animais em tratamento ou observação.

VII - declaração das fontes de recursos financeiros para a construção e manutenção do empreendimento.

§2º O projeto técnico deverá ser elaborado e assinado por profissional competente no manejo de fauna silvestre e habilitado no respectivo conselho de classe, por meio de atestado de responsabilidade técnica – ART (Engenheiro Agrônomo, Biólogo, Médico Veterinário, Zootecnista, ou profissionais com atividades afins).


Art. 8. Os recintos devem oferecer segurança aos animais, aos tratadores e ao público visitante.


PARA CENTRO DE TRIAGEM e CENTRO DE REABILITAÇÃO

Art. 9. O Centro de Triagem e o Centro de Reabilitação, deverá estar cadastrado no SISFAUNA e apresentar os dados do projeto técnico à unidade do IBAMA ou Secretarias de Estados conveniados com o IBAMA na qual o empreendimento encontra-se sob sua jurisdição, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data do seu cadastro no SISFAUNA.

1º Para o Centro de Triagem e para o Centro de Reabilitação, o projeto deverá conter:

§2º O projeto técnico composto por:

I - número do cadastro no SISFAUNA ou na Secretaria de Estado conveniado com o IBAMA;

II-cópia dos documentos de identificação de pessoa física (R.G. e C.P.F.) ou do CNPJ, no caso de pessoa jurídica;

III-ato administrativo emitido pelo órgão ambiental competente, que estabeleça as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, para localizar, instalar, ampliar e operar as atividades previstas no Art. 1 ° desta IN, conforme Resolução Conama n° 237, de 19 de dezembro de 1997;

IV-croqui de acesso à propriedade;

IV - projeto arquitetônico (planta de locação ou situação, planta localização, planta baixa), projetos de instalações, caderno de especificação, cronograma físico-financeiro, elaborado por profissional competente, em escala compatível tecnicamente com a visualização da infra-estrutura pretendida na propriedade, com memorial descritivo das instalações, sistemas de comedouros e bebedouros, sistemas de resfriamento e aquecimento quando necessários, dimensões dos recintos e equipamentos, dados sobre espelho d’água se a espécie exigir), identificação dos recintos de acordo com as espécies pretendidas com indicação da densidade máxima de ocupação por recinto e medidas higiênico–sanitárias estruturais;

VI-plano de trabalho contendo:
(a) plantel pretendido,
(b) sistema de marcação utilizada,
(c) plano de emergência para casos de fugas de animais;
(d) medidas higiênico -sanitárias,
(e) dieta oferecida aos animais de acordo com seu hábito alimentar,
(f) medidas de manejo e contenção,
(g) controle e planejamento reprodutivo,
(h) cuidados neonatais,
(i) quadro funcional pretendido por categoria,
(h) modelo de registro para o controle de entrada e saída de animais e,
(i) modelo de fichas para acompanhamento diário dos animais (procedimentos clínicos e cirúrgicos, nutricional e necropsia);

VII-declaração das fontes de recursos financeiros para a construção e manutenção do empreendimento.


§3º Para os Centros de Reabilitação e Centros de Triagem interessados em implantar
Projetos de Soltura, o plano de trabalho deverá conter projeto de destinação das espécies recebidas, de acordo com norma específica de destinação do IBAMA.

§4º O projeto técnico deverá ser elaborado e assinado por profissional competente no
manejo de fauna silvestre e habilitado no respectivo conselho de classe, por meio de
ART (Engenheiro Agrônomo, Biólogo, Veterinário, Zootecnista, ou profissionais com atividades afins).

PARA MANTENEDOR DE FAUNA SILVESTRE E CRIADOUROS

Art. 10. Os Mantenedores e Criadores deverão estar cadastrados no SISFAUNA e apresentar os dados do projeto técnico à unidade do IBAMA ou Secretarias de Estados conveniados com o IBAMA na qual o empreendimento encontra-se sob sua jurisdição, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data do seu cadastro no SISFAUNA.

§1º O projeto técnico deverá ser composto por:

I - número do cadastro no SISFAUNA ou na Secretaria de Estado conveniado com o IBAMA;

II - cópia dos documentos de identificação de pessoa física (R.G. e C.P.F.) ou do CNPJ, no caso de pessoa jurídica;

III - ato administrativo [s6] emitido pelo órgão ambiental competente, que estabeleça as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, para localizar, instalar, ampliar e operar as atividades previstas no Art. 1° desta IN, conforme Resolução Conama n° 237, de 19 de dezembro de 1997 ;

IV - croqui de acesso à propriedade;
V – projeto arquitetônico (planta de locação ou situação, planta localização, planta baixa), projetos de instalações, caderno de especificação, cronograma físico-financeiro, planilha de custo da obra, elaborado por profissional competente, em escala compatível tecnicamente com a visualização da infra-estrutura pretendida na propriedade, com memorial descritivo das instalações (piso, substrato, barreira física,
abrigos e ninhos, sistemas contra fugas, sistemas de comedouros e bebedouros, dimensões dos recintos e equipamentos, dados sobre espelho d’água se a espécie exigir), identificação dos recintos de acordo com as espécies pretendidas com indicação da densidade máxima de ocupação por recinto e medidas higiênico -sanitárias estruturais;

VI - plano de trabalho contendo:
(a) plantel pretendido,
(b) sistema de marcação utilizada,
(c) plano de emergência para casos de fugas de animais;
(d) medidas higiênico-sanitárias,
(e) dieta oferecida aos animais de acordo com seu hábito alimentar,
(f) medidas de manejo e contenção,
(g) controle e planejamento reprodutivo,
(h) cuidados neonatais,
(i) quadro funcional pretendido por categoria,
(h) modelo de registro para o controle de entrada e saída de animais e,
(i) modelo de fichas para acompanhamento dos animais.

VII - declaração das fontes de recursos financeiros para a construção e manutenção do empreendimento.

§2º O projeto técnico deverá ser elaborado e assinado por profissional competente no manejo de fauna silvestre e habilitado no respectivo conselho de classe, por meio de ART (Engenheiro Agrônomo, Biólogo, Médico Veterinário, Zootecnista, ou profissionais com atividades afins).

§3º Para criadouro científico de fauna silvestre para fins de pesquisa será necessária a apresentação de requerimento do representante legal da instituição [s7] (pessoa física ou jurídica).

§4º No caso de não haver programas de conservação para as espécies pretendidas, o criadouro científico de fauna silvestre para fins de conservação deverá apresentar, além do disposto nos incisos I a VII deste artigo, projetos de conservação para as espécies pretendidas pelo empreendimento.

§5º Para a implantação de mantenedor ou criadouro em áreas indígenas será necessário Termo de Responsabilidade assinado pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI).

§6º Para a implantação de mantenedor ou criadouro em assentamentos humanos sob a jurisdição do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), será necessária anuência prévia desse órgão.

Art. 11. Os empreendimentos que criarem e comercializarem espécimes da Família
Podocnemidae e Kinosternidae devem apresentar proposta de marcação definitiva dos
exemplares no prazo máximo de 01 (um) ano.

Parágrafo único. A marcação que trata o caput deste artigo deverá permitir a identificação inequívoca do animal adulto com o filhote anteriormente marcado.


PARA ESTABELECIMENTO COMERCIAL DE FAUNA SILVESTRE

Art. 12. Os estabelecimentos comerciais que comercializem animais vivos e produtos e subprodutos não industrializados oriundos da fauna silvestre deverão estar cadastrados no SISFAUNA e apresentar os dados do projeto técnico à unidade do IBAMA ou Secretarias de Estados conveniados com o IBAMA na qual o empreendimento encontra-se sob sua jurisdição, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data do seu cadastro no SISFAUNA.

§1º O projeto técnico deverá ser composto por:

I - número do cadastro no SISFAUNA ou na Secretaria de Estado conveniado com o IBAMA;

II - cópia dos documentos RG e CPF da pessoa física ou CNPJ da pessoa jurídica interessada;

III - memorial descritivo das instalações e das medidas higiênico-sanitárias estruturais;

IV - plano de trabalho, quando comercializados animais vivos, contendo:
(a) medidas plano de emergência para casos de fugas de animais,;
(b) medidas higiênico-sanitárias e,
(c) medidas de manejo e contenção.

§2º O projeto técnico deverá ser elaborado e assinado por profissional competente no manejo de fauna silvestre, quando comercializados animais vivos, e habilitado no respectivo conselho de classe, por meio de ART (Engenheiro Agrônomo, Biólogo, Médico Veterinário, Zootecnista, ou profissionais com atividades afins, quando comercializados produtos e subpodutos não industrializados da fauna silvestre [s8]).



PARA ABATEDOUROS E FRIGORÍFICOS DE FAUNA SILVESTRE

Art. 13. Os Abatedouros e Frigoríficos de Fauna Silvestre deverão estar cadastrados no SISFAUNA e apresentar os dados do projeto técnico à unidade do IBAMA ou Secretarias de Estados conveniados com o IBAMA na qual o empreendimento encontra-se sob sua jurisdição, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data do seu cadastro no SISFAUNA.

§1º Deverão ser apresentado os seguintes documentos:

I - número do cadastro no SISFAUNA ou na Secretaria de Estado conveniado com o IBAMA;

II - cópia do documento CNPJ da pessoa jurídica interessada;

III - cópia do documento de funcionamento ou de aprovação do projeto das instalações do abatedouro ou frigorífico para a espécie constante no cadastro no SISFAUNA, emitido pelo órgão competente da área de agricultura, pecuária e abastecimento;

IV-ato administrativo [s9]emitido pelo órgão ambiental competente, que estabeleça as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, para localizar, instalar, ampliar e operar as atividades previstas no Art. 1°, conforme Resolução Conama n° 237, de 19 de dezembro de 1997 .


PARA INDÚSTRIA PROCESSADORA DE SUBPRODUTOS DA FAUNA SILVESTRE:

Art. 14 As indústrias processadoras de subprodutos não cárneos oriundos de fauna filvestre deverão estar cadastrados no SISFAUNA e apresentar os dados do projeto técnico à unidade do IBAMA ou Secretarias de Estados conveniados com o IBAMA na qual o empreendimento encontra-se sob sua jurisdição, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data do seu cadastro no SISFAUNA.

§1º Deverão ser apresentado os seguintes documentos:

I - número do cadastro no SISFAUNA ou na Secretaria de Estado conveniado com o IBAMA;

II - cópia do documento CNPJ da pessoa jurídica interessada;

III - cópia do documento de funcionamento ou de aprovação do projeto das instalações da indústria para a espécie constante no cadastro no SISFAUNA, emitido pelo órgão competente da área de agricultura, pecuária e abastecimento;

IV-ato administrativo [s10]emitido pelo órgão ambiental competente, que estabeleça as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, para localizar, instalar, ampliar e operar as atividades previstas no Art. 1°, conforme Resolução Conama n° 237, de 19 de dezembro de 1997 .


Art. 15 Para os empreendimentos das categorias citadas no Artigo 1º desta IN cadastrados no SISFAUNA poderão ser fiscalizados pelas autoridades ambientais e caso seja verificada alguma irregularidades o proprietário do estabelecimento terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para fazer os reparos.

Art. 15. As notificações do IBAMA ou Secretaria de Estado conveniado com o IBAMA serão restritas as irregularidades encontradas.

§1º As notificações e as apreensões animais nos estabelecimentos conforme Art. 1 desta IN serão restritas aos animais que não estão devidamente regularizados.


DA AUTORIZAÇÃO DE MANEJO (AM)

Art. 16. Atendida as exigências desta IN os estabelecimentos terão prazo de 30 (trinta) dias, para o pagamento da taxa de registro conforme o disposto na Lei nº 6.938/81 e Anexo da Lei n º 9.960/00 e a apresentação:

I-Para Jardins Zoológicos, Centros de Triagem e Centros de Reabilitação: cópia do contrato de assistência permanente de responsável técnico devidamente habilitado e tratadores.
II- Os Jardins Zoológicos, Centros de Triagem e Centros de Reabilitação: poderão contratar clinicas veterinárias para procedimentos veterinários quando houver ocorrência patológicas nas dependências do estabelecimentos, podendo remover os animais para os recintos da clinica para procedimentos cirúrgicos, tratamentos ou observações veterinárias.

III-Para os demais empreendimentos: cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART junto ao conselho de classe (Engenheiro Agrônomo, Biólogo, Médico Veterinário, Zootecnista, ou profissionais com atividades afins).

§ 1º para os casos previstos nos incisos I e II, o empreendedor deverá designar um
responsável técnico, mediante a apresentação de ART junto ao conselho de classe.

§2º Nos casos de responsável técnico não ser médico veterinário, o empreendimento
deverá apresentar declaração de assistência veterinária.

§ 3 º A AM autoriza a operacionalização do empreendimento e especificam os dados do empreendimento, do proprietário, a categoria, o responsável técnico e as espécies a serem mantidas ou abatidas e os produtos e subprodutos os a serem comercializados.

Art. 17. O desligamento do responsável técnico deverá ser oficializado por meio do
SisFauna, devendo o empreendedor apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir do desligamento, cópia da ART do novo técnico.

Art. 18. Os estabelecimentos comerciais de fauna silvestre que não comercializem animais vivos ou produtos perecíveis, mas apenas partes, produtos e subprodutos de animais silvestres não industrializados, deverão informar as espécies a serem comercializadas e seus fornecedores [s11].

§1º Os estabelecimentos que trata o caput deste artigo deverão manter no local do
empreendimento as notas fiscais de comprovação de origem dos produtos adquiridos à disposição do poder público competente para vistoria, fiscalização ou auditoria.

§2º A inclusão ou exclusão de fornecedores deverá ser informada ao IBAMA ou a Secretaria de Estado conveniado com o IBAMA;
.
Art. 19. Em caso de ampliação ou de inclusão de nova espécie da fauna silvestre no
plantel do empreendimento, o interessado deverá informar através do cadastro no SISFAUNA e encaminhar a documentação referente a alteração do projeto ao IBAMA ou a Secretaria de Estado conveniado com o IBAMA no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data inclusão das espécies no SISFAUNA.

.
§1º Em caso de exclusão de espécie já cadastradas, deverá informar através do cadastro no SISFAUNA excluindo a espécie

Art. 20. Os custos de construção, manutenção das instalações, manejo e alimentação dos espécimes da fauna silvestre, bem como despesas com desativação serão de total responsabilidade do empreendedor, sem ônus de suas atividades ao IBAMA ou a Secretaria de Estado conveniado com o IBAMA.



CAPÍTULO III

DO ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES

Art. 21. O criadouro comercial que já possui licença, autorização ou registro do IBAMA
para criação e alienação de espécimes silvestres vivos, produtos e subprodutos, cujas
espécies ou finalidades estão em desacordo com o estabelecido no Anexo I, terá
prazo de até 03 (três) anos para encerrar a atividade a partir da data de publicação
dessa IN.

§1º Terminados os prazos citados no caput desse artigo, o empreendedor deverá, dentro de um prazo máximo de 30 (trinta) dias, alienar os espécimes das espécies silvestres ainda mantidos no empreendimento que estiverem em desacordo com o estabelecido nessa IN, somente para os empreendimentos aptos a recebê-los e autorizados pelo Ibama ou pela Secretaria de Estado conveniado com o IBAMA.

§3º Caso o empreendedor não consiga alienar os espécimes silvestres citados no comput desse artigo, esses deverão ser entregues ao IBAMA ou para a Secretaria de Estado conveniado com o IBAMA , sem ônus para a instituição.

Art. 22. No caso de encerramento da atividade do empreendimento, o titular ou seus
herdeiros deverá fazer o cancelamento da licença, autorização ou registro do IBAMA ou na Secretaria de Estado conveniado com o IBAMA.

§1º No caso de encerramento da atividade do empreendimento, todos os animais deverão ser transferidos para jardim zoológico, mantenedor ou criadouro cadastrados no SISFAUNA e esta transferência deverá ser às expensas do titular ou seus herdeiros, salvo acordo com o adquirente.

§2º O titular do empreendimento ou seus herdeiros são responsáveis pela adequada
manutenção dos animais em cativeiro até a sua transferência.
§3º A destinação dos animais fica sujeita à prévia emissão Nota Fiscal ou Licença de Transporte emitida pelo Ibama ou Secretaria de Estado conveniado com o IBAMA, observados os critérios estabelecidos em norma específica.

Art. 23. Em caso de transmissão inter vivos ou causa mortis da titularidade do empreendimento, o transmitente ou seus herdeiros deverá fazer a exclusão no estabelecimento no SISFAUNA.

Parágrafo único. O novo titular deverá registrar-se no Ibama por meio de novo cadastro no sisfauna para exercer sua atividade.



CAPÍTULO IV


DA FISCALIZAÇÃO E DAS PENALIDADES

Art. 24. Na constatação de deficiência operacional sanável, não tipificada como infração administrativa, o IBAMA ou a Secretaria de Estado conveniado com o IBAMA fará uma advertência na qual serão exigidas as adequações necessárias no prazo máximo de 90 (noventa) dias.

Art. 25. Na constatação de violação ou abuso de licença ou autorização, bem como o
descumprimento das obrigações previstas nesta IN, o IBAMA ou a Secretaria de Estado conveniado com o IBAMA poderá modificar as condicionantes, suspender ou cancelar o cadastro no SISFAUNA e encerrar as atividades do empreendimento.

Parágrafo único. Sujeitar-se-ão às mesmas medidas:

I-aquele que prestar informações falsas ou omitir aspectos que subsidiaram o cadastro no SISFUNA.
II-aquele que mantiver animais da fauna silvestre sem comprovação de origem legal;
III-aquele que não comprovar a transferência legal, a entrada ou a saída de um animal da fauna silvestre do plantel;
IV-aquele que promover atividade que represente risco ambiental e para a saúde animal ou pública.

Art. 26. A infringência a quaisquer das disposições dessa IN sujeitará o infrator às penas previstas na legislação ambiental.

Parágrafo primeiro. Constatados espécimes sem origem legal no empreendimento, estas serão aprendidas.

Paragrafo segundo: As espécies em estabelecimento devidamente cadastradas no SISFAUNA e devidamente identificadas através de marcações com a devida procedência legal não poderão ser apreendidas ou notificadas pela fiscalização ambiental.





CAPÍTULO XIV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 27. Os produtores rurais poderão utilizar animais da fauna silvestre existente em sua propriedade para dar início aos seus projetos de criação comercial de fauna silvestre, desde que não sejam animais de espécies constantes das listas oficiais de fauna brasileira ameaçada de extinção .

Art. 28. Os produtores rurais ou criadores e manejadores de fauna silvestre que mantiverem seus plantéis até 50 matrizes ou comercializarem anualmente até 50 animais silvestres ficam dispensados de contratarem responsáveis técnicos pelo estabelecimento.

Parágrafo único: A medidas profiláticas de controle sanitário do rebanho ficarão a cargo da inspeção sanitária local desenvolvida pelos estados.

Art. 29. A responsabilidade da condução do manejo adotado no criadouro fica a cargo do proprietário ou do técnico responsável pelo criadouro, podendo inovar ou modificar para atender melhor ao bem estar animal.

Art. 30. Os Criadores Amadores [s12] regidos pela Portaria Instrução Normativa 06, de 25 de Abril de 2002, terão o prazo de 06 (seis) meses para se enquadrar nesta portaria na categoria de Criador Comercial.

Art. 31. O empreendimento que mantiver em suas instalações grandes felinos exóticos
(Panthera spp.), além de atender às exigências dessa IN, deverá observar norma
específica.

Art. 32. O empreendimento que mantiver mamíferos aquáticos, além de atender às
exigências dessa IN, deverá observar o previsto na Instrução Normativa n o. 003 de 08 de fevereiro de 2002.

Art. 33. Os animais da fauna silvestre só poderão ser objeto de anúncio de publicidade comercial e comercialização via internet desde que comprovada sua procedência legal e em páginas da internet de criadouros e comerciantes autorizados pelo IBAMA ou através a Secretaria de Estado conveniado com o IBAMA.

Art. 34. O empreendimento, previsto nessa IN, localizado em Unidades de Conservação de Uso Sustentável ou no entorno com distancia inferior a 5 km de Unidades de Conservação de Proteção Integral deverá ter obrigatoriamente anuência prévia formal do responsável pela unidade.

Art. 35. Qualquer recinto que, embora atendendo às exigências desta IN, comprovadamente não esteja proporcionando o bem estar físico-psicológico a um ou mais animais alojados, poderá ser interditado pelo IBAMA, que exigirá a retirada do animal do respectivo recinto.

Art. 36. O empreendimento que reproduzam em suas em suas instalações espécies silvestres constantes das listas oficiais de fauna brasileira ameaçada de extinção ficará sujeito aos planos de manejo ou ações do IBAMA e demais órgãos do Sisnama pelo prazo de 6 (seis) meses quando forem comercializarem a produção. Transcorrido esse prazo os animais poderão ser comercializados [s13].

Art. 37. Os estabelecimentos que comercializem fauna silvestre ou seus produtos,
subprodutos e partes deverão manter em local visível a AM.

Parágrafo único. As notas fiscais originais que comprovem a origem legal dos produtos, subprodutos e partes deverão ser mantidos no estabelecimento.

Art . 38. As categorias previstas nos incisos do Art. 1º podem fornecer material biológico
para fins científicos, desde que com identificação de origem e que não impliquem em
mutilação ou sofrimento ao animal.

Art. 39. Norma complementar irá regulamentar o uso e manejo da fauna silvestre e as
atividades das categorias constantes nessa IN.

§1º O previsto nessa IN não eximirá da necessidade do cumprimento da legislação
ambiental em vigor.

§2º A emissão da autorização não exime a pessoa física ou jurídica de prévio
cumprimento de outras normas federais, estaduais ou municipais para funcionamento do empreendimento, bem como da licença ambiental competente quando exigível.

Art. 40. Os Superintendentes do IBAMA nos Estados e as Secretaria de Estados Conveniadas com o IBAMA poderão adotar medidas através de portarias para agilizar o fomento e o desenvolvimento da criação da Fauna Silvestre com a finalidade comercial, lazer, estimação, abates, produtos para a indústria farmacêutica ou que utilizem couro de animais silvestres.

Art. 41. A gestão da criação e manejo da fauna silvestre através dos convênios do IBAMA as Secretaria de Estados em que envolvam a utilização de animais fins econômicos, laser, estimação e industrial deverão ser executados coma as Secretarias de Agricultura ou do Desenvolvimento da Agropecuária.

Art. 42. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Uso Sustentável da
Biodiversidade e Florestas do IBAMA.

Art. 43. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 44. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

PRESIDENTE DO IBAMA
DOU xxx DE xx/xx/2010

Fonte: http://www.bila.com.br/painel/noticia/detalhe.php?id=142


Detalhe, a IN ainda não foi promulgada.