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segunda-feira, fevereiro 28, 2011

IBAMA TEM NOVO PRESIDENTE.

Brasília (25/02/2011) - O novo presidente do Ibama é o procurador federal Curt Trennepohl, que vinha atuando na Procuradoria Federal Especializada junto ao instituto. A nomeação foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

Curt ocupou vários cargos dentro do próprio Ibama desde 1990: superintendente do Ibama no Rio de Janeiro, diretor do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, em Teresópolis, e chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama de Santa Catarina e de Alagoas. Antes da nomeação, era corregedor-chefe e subprocurador-chefe nacional do Ibama, além de representante do instituto na Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e na Câmara Especial Recursal do Conselho Nacional do Meio Ambiente.

Advogado formado pela Faculdade de Direito de Santo Ângelo e pós-graduado em Administração Pública pela Fundação de Educação, Ciência e Cultura de Roraima, foi também subprocurador-geral do governo de Rondônia e procurador do governo de Roraima.

Autor dos livros “Infrações contra o Meio Ambiente – Comentários ao Decreto n.º 3.179/99”, “Infrações contra o Meio Ambiente – Comentários ao Decreto n.º 6.314/08” e “Licenciamento Ambiental”, o novo presidente tem longa experiência na área ambiental.

Sandra Sato
Ascom/Ibama

Fonte: http://www.acpj.com.br/index.asp

domingo, fevereiro 27, 2011

PARABÉNS NEGRESCO SEGUNDA VEZ...



TORNEIO DE BICUDO CANTO LIVRE - 3 LUGAR - NEGRESCO 2.00

CPC - RS.

http://www.cpc-rs.com/

ASSOCIE-SE JÁ.

sexta-feira, fevereiro 25, 2011

TORNEIOS DO FIM DE SEMANA:

CPC-RS - Cachoeirinha

Fevereiro.

26/02/11 - Canário - ( canto livre de Bicudo e Curió ).
27/02/11 - Coleiro.

ACPS - Gravataí

Fevereiro.

27/02/2011 - Coleiro - Curió - Bicudo.


CASAL DE TICO TICOS COM AMIGO MARCELO, PARTE 2.

quinta-feira, fevereiro 24, 2011

INFORMAÇÃO PASSARINHEIRA.

AOS ASSOCIADOS DA SOR E OUTROS PASSARINHEIROSA QUEM INTERESSAR E OU PARA CONHECIMENTO .



Dia 04 de fevereiro, coordenada pelo Deputado Otavio Leite, foi realizada reunião na cidade do Rio de Janeiro com a participação de expressivas lideranças dos eco passarinheiros, a nível nacional.

Na oportunidade foram discutidos os principais problemas que afetam a classe, com ênfase na IN-015/2010. Otavio Leite informou que mandou a todos os deputados que recentemente tomaram posse, convite para adesão a Bancada Eco Passarinheira. Otavio é de opinião que a solução definitiva para a categoria dos criadores de pássaros, tanto amadores quanto comerciais passa pela criação de projeto de lei regulando suas atividades. Como um projeto de lei não se cria da noite para o dia, medidas urgentes deverão ser tomadas junto ao IBAMA para revisar a IN-015/2010, quanto aos pontos discutidos na reunião em questão.


Na oportunidade o representante das Anilhas Capri informou que havia vencido a licitação para fornecimento de anilhas, assinado contrato (tipo contrato guarda-chuva), mas não havia sido colocado pelo IBAMA, até aquela data, nenhum pedido. Informou ainda que as anilhas serão fornecidas em nova liga de alumínio que se rompe caso haja tentativa de expansão em mais de 0,2 mm. Além disto, será gravada em cada anilha a logomarca do IBAMA como marca d’água e sobre esta gravados os números em posição aleatória, de modo que dificilmente haverão duas anilhas iguais. Todas as anilhas fornecidas serão fotografadas de quatro ângulos diferentes, propiciando futura identificação.


Um ponto que foi considerado de suma importância por todos os presentes é a união da categoria em torno de seus Clubes, Federações e Confederação, de modo que estes organismos possam mostrar representatividade da classe perante seus arguidores. Não faz sentido uma Federação não ter alcançado mil sócios, quando há cerca de 40 mil passarinheiros do Rio de Janeiro, inscritos no SISPASS e um número muito maior que este vivendo na ilegalidade.

Otavio Leite já recebeu confirmação de 29 adesões de deputados federais à Bancada Eco Passarinheira, o que representa força política da categoria nas futuras discussões com o IBAMA. Dia 23 de fevereiro, em Brasília, haverá a primeira reunião e lançamento formal da Bancada.

Engaje-se na luta ou não reclame depois!



UM FORTE ABRAÇO EMÜLLER “A audácia dos maus se alimenta da covardia e da omissão dos bons”. PAPA LEÃO XIII.
Fonte: Por email Mateus Machado.

sexta-feira, fevereiro 18, 2011

CONTATO C/ PRESIDENTE DO IBAMA.


O deputado Nelson Marquezelli recebeu na manhã desta quarta-feira (16) a visita do presidente substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Américo Ribeiro Tunes. Entre os temas abordados estão às alterações da nova Instrução Normativa (IN) assinada no final de dezembro do ano de 2010 e a criação da Frente Parlamentar Eco - Passarinheira. A frente tem como objetivo principal articular a negociação entre o setor criador e os órgãos de fiscalização.

Segundo o presidente substituto do IBAMA esse ano será de grandes avanços para a categoria. “No ano passado conseguimos avançar muito nas negociações entre o instituto e os criadores. No entanto, mesmo após a assinatura da nova IN entendemos que a legislação ainda não está de comum acordo com o setor. Desta forma, estamos fechando as sugestões e iremos fazer as alterações necessárias”, ressalta Américo.

Marquezelli destacou que é preciso valorizar as federações e clubes. Para o parlamentar essas entidades tem grande importância na preservação das espécies. Afirmou que os associados querem uma legislação adequada para que se possa punir e combater qualquer tipo de ilegalidade. Destacou ainda que o mais importante é manter o dialogo entre ambos os envolvidos.

Estiveram presentes na audiência o deputado Valdir Colatto e representado o deputado Moacir Micheletto, Renato Zandonaid.

Fonte:http://www.marquezelli.com.br/index.php/passarinheiros/595-marquezelli-defende-a-regulamentacao-adequada-para-a-criacao-de-passaros.html


Fonte: http://www.acpj.com.br/index.asp

TORNEIOS DO FIM DE SEMANA:

CPC-RS - Cachoeirinha

Fevereiro.

19/02/11 - Canário - Azulão.
20/02/11 - Trinca Ferro.

ACPS - Gravataí

Fevereiro.

20/02/2011 - Coleiro - Canário.

ACPRS - Canoas

Fevereiro.

20/02/2011 - Trinca Ferro - Coleiro.

NOTÍCIAS DA IN-15.

Prezados,



Muito importante. Posso assegurar com a maior certeza que nossos problemas com o IBAMA tenderão a desaparecer se conseguirmos que o presidente interino do IBAMA Américo Ribeiro Tunes seja efetivado. Temos todos que trabalhar para isso. Sucesso e abraços



Aloísio P Tostes

COBRAP


Email que recebi da SOR.

ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE PÁSSAROS DO RIO GRANDE DO SUL




CONVIDA

1º JANTAR DA ACPRS

DIA:26/02/2011

HORAS: 20:30

CARDÁPIO: GALETO E SALADAS

CONVITE INDIVIDUAL: R$10,00

Á DISPOSIÇÃO PELOS FONES: 34282263 E 32218950

ENDEREÇO: Sociedade Beneficente Castro Alves Rua Monte Castelo Nº700 Bairro Nsr das Graças Canoas-RS


Contato
ACPRS:(51)3428-2263 begin_of_the_skype_highlighting (51)3428-2263 end_of_the_skype_highlighting e (51)9146-6171 begin_of_the_skype_highlighting (51)9146-6171 end_of_the_skype_highlighting.

quinta-feira, fevereiro 17, 2011

Pimentão (Saltator fuliginosus).




Ave do dia: pimentão (Saltator fuliginosus)
Encontrado no Brasil oriental, na Mata Atlântica e nas matas mesófilas residuais no Sudeste.

Seu canto é desenvolvido e podem aparecer dialetos regionais. Vive aos casais no interior da mata primária ou em matas secundárias altas.

quarta-feira, fevereiro 16, 2011

Crie Seu Logo:


Solicite um modelo de crachá para seu criatório e esteja de acordo com a Normativa Nº 15. Fizemos um layout específico para seu criatório e você imprimi para todo os seus pássaros. Entre em contato para mais informações!







domingo, fevereiro 13, 2011

PARABÉNS BICUDO NEGRESCO!



TORNEIO DE BICUDO CANTO LIVRE - 2 LUGAR - NEGRESCO 2.02

PARABÉNS CLUB CPC-RS E PRESIDENTE NELSON, CADA VEZ MELHOR!!!

http://www.cpc-rs.com/

ASSOCIA-SE JÁ NO SITE DO CLUB OU AQUI NO BLOG.

http://www.cpc-rs.com/?pg=socio

sexta-feira, fevereiro 11, 2011

TORNEIOS DO FIM DE SEMANA:

CPC-RS - Cachoeirinha

Fevereiro.

12/02/11 - Canário (Canto Livre Bicudo e Curió ).
13/02/11 - Coleiro.

ACPS - Gravataí

Fevereiro.

13/02/2011 - Coleiro - Curió - Bicudo.

QUEM NASCEU PRIMEIRO: O OVO OU O IBAMA????

Leiam essa reportagem abaixo...

Um cientista, um filósofo e um avicultor acreditam ter descoberto a resposta para uma das perguntas mais intrigantes da humanidade: quem nasceu primeiro, o ovo ou a galinha? A resposta dada pelos pensadores e pelos granjeiros é que o ovo veio antes, de acordo com uma reportagem publicada, nesta sexta-feira, no "The Times". O argumento é que o material genético não se transforma durante a vida do animal, mas que a primeira ave que se transformou no que chamamos hoje de uma galinha, existiu primeiro como embrião no interior de um ovo.

O professor John Brookfield, especialista de genética da evolução da Universidade de Nottigham, na Inglaterra, disse que a questão estava resolvida para ele. O organismo vivo no interior do ovo teria o mesmo DNA do que o animal que, logo, se transformaria na "primeira coisa viva que podemos classificar, sem medo, de membro dessa espécie é o primeiro ovo".

...Agora vejam esses ovos todos vazios e tirem suas conclusões!!

Abraços a todos!!!

NILO.






quinta-feira, fevereiro 10, 2011

HOJE NA ULBRA TV - CPC/RS

CPC-RS - Cachoeirinha.

Hoje na Ulbra Tv as 22:00.

No programa Bibo Nunes, canal 48.

Entrevista do presidente Sr. Nelson Arrue Silveira, sobre o clube e os criadores.

Não percam...

http://www.cpc-rs.com/


Bibo Nunes Show na Ulbra TV com início as 22h15
Programa jornalistico com um formato exclusivo, que envolve
auditório, reportagens, sociedade, politica e música ao vivo.
É exibido na Ulbra TV, de segunda a sábado, as 22h15 ,
com duração de 1h e 40min. O BIBO NUNES SHOW é a
produção gaúcha com maior audiência em horário nobre.
Você assiste também pela TVI.


http://www.tvi.com.br/player-tvonline?idcanal=9

Atualização sobre IN-15

Prezados,

Estivemos nos dias 4 e 5/Fev no Rio de Janeiro para participar de reunião convocada pelo Deputado Otávio Leite e FEEPARJ, conforme texto abaixo . Houve intensa inteiração entre os presentes e o deputado que recepcionou os anseios da classe, a partir de debates onde todos comentaram suas inquietações a respeito da questão. O parlamentar ouviu atentamente as reclamações dos criadores e das entidades, nos dando a impressão de ter ficado ciente da real toda a situação que nos encontramos a partir da publicação da IN 15. Irá agir de forma firme para nos apoiar e buscar as ações que se fazem necessárias para atender nossas solicitações. Estabelecerá entendimentos com os outros deputados da Banca Eco-Passarinheira para pressionar o IBAMA nesse sentido. Em breve , teremos notícias a respeito.

Aloísio Pacini Tostes.



RES: BANCA ECO PASSARINHEIRA:



Prezado Senhor Aloísio e amigos Passarinheiros,
De ordem do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) venho por meio deste informá-lo sobre a ação conjunta do deputado gaúcho e os colegas Otávio Leite e Nelson Marquezelli para pressionar o Ibama no sentido de alterar o texto da IN15 de modo a não prejudicar os criadores. Os três parlamentares encaminharam uma solicitação de audiência com o presidente do orgão para a próxima semana. Tão logo o encontro seja confirmado todos os passarinheiros serão informados.

Atenciosamente,

João Paulo Borges
Assessor Parlamentar.

terça-feira, fevereiro 08, 2011

ACPRS

ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE PÁSSAROS DO RIO GRANDE DO SUL




Fevereiro.
20/02/11 - Trinca Ferro e Coleiro.
-----------------------------------------------------------------------------
Março.
06/03/11 - Trinca Ferro, Coleiro e Canário.
20/03/11 - Trinca Ferro, Coleiro e "Curió e Bicudo" ( Canto Livre ).
-----------------------------------------------------------------------------
Abril - Pássaros ( Incentivo ).
10/04/11 - Coleiro e Canário.
24/04/11 - Trinca Ferro e Azulão.
-----------------------------------------------------------------------------
Maio - Pássaros ( Incentivo ).
22/05/11 - Trinca Ferro e Azulão.
-----------------------------------------------------------------------------
Junho - Pássaros ( Incentivo )
19/06/11 - Trinca Ferro e Azulão.
-----------------------------------------------------------------------------
Local dos torneios:
Sociedade Beneficente Castro Alves
Rua Monte Castelo nº 700,Bairro: Nossa Senhora das Graças, Canoas-RS.
Contato ACPRS:(51)3428-2263 e (51)9146-6171.

domingo, fevereiro 06, 2011

DO CRIADOR AMADOR DE PASSERIFORMES DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA

Art. 3º - A autorização para Criação Amadora Passeriformes tem validade anual, sempre no período de 1º de agosto a 31 de julho, devendo ser requerida nova licença 30 (trinta) dias antes da data de vencimento.

Art. 4º - A solicitação de inclusão na categoria de Criador Amador de Passeriformes deverá ser realizada pela Internet, através da página de Serviços On-Line do Ibama no endereço http://www.ibama.gov.br.

§ 1º - O interessado em tornar-se Criador Amador de Passeriformes não poderá ter respondido nos últimos 5 (cinco) anos ou se encontrar respondendo a processo administrativo pelas infrações ambientais relativas à fauna listados nos artigos 24, 25, 27, 28, 29 e 33 do Decreto 6.514/08 (3) .

§ 2º - Para homologação do cadastro e liberação da Autorização para Criação Amadora de Passeriformes, o interessado deverá, após realizar a solicitação descrita no caput, apresentar ao Órgão Federal de sua jurisdição cópia autenticada dos seguintes documentos:

I - Documento oficial de Identificação com foto;

II - CPF;

III - Comprovante de residência expedido nos últimos 3 (três) meses;

§ 3º - Caso os documentos sejam entregues pessoalmente no Ibama, fica dispensada a autenticação das cópias mediante a apresentação dos documentos originais.

§ 4º - A Autorização para Criação Amadora de Passeriformes será efetivada somente após a confirmação do pagamento da taxa correspondente.

§ 5º - Somente após a obtenção da Autorização, o Criador Amador de Passeriformes estará autorizado a adquirir pássaros de outros Criadores Amadores de Passeriformes já licenciados;

§ 6º - Sempre que os dados cadastrais forem alterados, principalmente o endereço do estabelecimento, o Criador Amador de Passeriformes deverá atualizar seus dados cadastrais no sistema no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e encaminhar ao Ibama os documentos listados nos incisos I a III do § 2º para homologação dos novos dados.

§ 7º - O não cumprimento no disposto no § 5º caracteriza empecilho à fiscalização, nos termos do artigo 77 do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, sujeitando o criador às sanções correspondentes.

Art. 5º - Fica instituído o mínimo de 1 (uma) e o máximo de 30 (trinta) aves por criador amador.

§ 1º - Os criadores amadores que possuírem, no momento da publicação desta Instrução Normativa, número de aves superior ao estipulado pelo caput deste artigo, terão prazo de 12 (doze) meses para adequação ao caput.

§ 2º - O criadores amadores com mais de 30 (trinta) aves que desejarem se tornar criadores comerciais de passeriformes terão prazo de 12 (doze) meses para entregar toda a documentação exigida no artigo 30 da presente Instrução Normativa.

§ 3º - Caso o criador deseje transferir aves de espécies do Anexo II ou ainda aves com anilhas de clube, associação ou federação para a adequação do plantel, o pedido de transferência das aves deverá ser protocolado no Ibama no prazo estipulado pelo § 1º.

§ 4º - O Ibama não aceitará pedidos de transferências de aves do Anexo II ou aves com anilhas de clube, associação ou federação após o prazo estipulado pelo § 1º.

§ 5º - Os criadores amadores com plantel acima de 30 (trinta) aves que não tenham interesse na mudança de categoria para criador comercial nem queiram se desfazer de seu plantel excedente no prazo estipulado pelo § 1º poderão permanecer como criador amador, ficando vedada a transferência e a reprodução das aves.

§ 6º - Fica o criador amador com o plantel acima de 30 (trinta) aves obrigado a apresentar ao Ibama, sempre que renovar a Autorização, laudo de Médico Veterinário atestando a saúde e as condições sanitárias do plantel ou apresentar comprovação da manutenção de um Responsável Técnico pelo plantel.

§ 7º - Se o criador amador for sócio de Clube de Criadores de Passeriformes, o serviço definido no § 6º poderá ser prestado por profissional contratado pelo Clube.

§ 8º - O criador amador que não possuir aves em seu plantel terá o registro cancelado no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação desta Instrução Normativa.

Art. 6º - Fica proibida qualquer outra atividade, relacionada à fauna, no mesmo endereço indicado pelo Criador Amador de Passeriformes no ato do seu registro.

§ 1º - O registro de criador amador é individual, proibida a duplicidade de registro de plantel em nome de um mesmo interessado.

§ 2º - Os criadores amadores em situação diversa ao estabelecido nesse artigo terão 60 (sessenta) dias a partir da publicação dessa IN para se adequarem.

§ 4º - Decorrido o prazo do parágrafo anterior sem que tenha havido a adequação, o criador amador será suspenso, sendo vetados a reprodução, transferência e transporte das aves, até a regularização da situação perante o Ibama, sem prejuízo às demais sanções aplicáveis nos termos da legislação em vigor.

Art. 7º - É proibida, sob pena de cassação da licença do interessado e sem prejuízo de outras sanções administrativas, civis e penais, a venda, a exposição à venda, a exportação ou qualquer transmissão a terceiros com fins econômicos de passeriformes, ovos e anilhas por parte do criador amador, assim como qualquer uso econômico dos indivíduos ou anilhas de seu plantel.

Parágrafo único - É proibida a manutenção de pássaros em estabelecimentos comerciais e áreas públicas, excetuando-se aqueles instituídos com o fim específico de comercialização dos espécimes.

Art. 8º - Os exemplares do plantel do criador amador de passeriformes podem ser oriundos:

I - de criatório comercial, devidamente legalizados junto ao Ibama e sem impedimento perante o Órgão no instante de sua venda, devendo o pássaro estar acompanhado da respectiva Nota Fiscal;

II - de criador amador de passeriformes, devidamente legalizados junto ao Ibama e sem impedimento perante o Órgão no instante de sua transferência;

III - de cessão efetuada pelo Órgão Ambiental competente, devendo o pássaro estar acompanhado do respectivo Termo.

Art. 9º - Fica permitida a reprodução das aves do plantel do criador amador na quantidade máxima de 10 (dez) filhotes por ano, respeitando o número máximo de 30 (trinta) indivíduos por criador.

§ 1º - Os criadores amadores de passeriformes só poderão reproduzir as aves de seu plantel pertencentes às espécies listadas nos Anexos I-A e I-B da presente Instrução Normativa.

§ 2º - Em caso de reprodução em desacordo com o presente artigo, as aves nascidas deverão ser entregues ao Órgão Ambiental após 40 (quarenta) dias da data do nascimento, para fins de destinação.

§ 3º - Em consideração ao caput, o criador amador poderá solicitar no máximo 10 (dez) anilhas por período anual, respeitando o número máximo de 30 (trinta) indivíduos por criador.

Art. 10 - O Criador Amador de Passeriformes poderá efetuar e receber até 15 (quinze) transferências de pássaros por período anual de autorização.

§ 1º - A transferência de pássaro nascido em Criadouro Amador poderá ser realizada apenas para outro Criador Amador, precedido de operação pelo Sispass.

§ 2º - Os criadores amadores de passeriformes só poderão transferir aves pertencentes às espécies listadas nos Anexos I-A e I-B da presente Instrução Normativa.

§ 3º - Cada espécime poderá ser transferido 3 (três) vezes ao longo de sua vida.

Art. 11 - Os Criadores Amadores de Passeriformes deverão obrigatoriamente incluir as aves oriundas de criadores comerciais no seu plantel através do Sispass.

§ 1º - O Criador Amador de Passeriformes poderá repassar o pássaro de origem comercial incluído em seu plantel a terceiros não cadastrados no Sispass, desde que acompanhado da nota fiscal devidamente endossada.

§ 2º - No caso previsto no parágrafo anterior o Criador Amador de Passeriformes deverá declarar no sistema o repasse da ave a terceiros não cadastrados no Sispass.

Art. 12 - O Criador Amador não pode requerer anilhas nem reproduzir os pássaros antes de 6 (seis) meses de cadastro no Sispass.

Parágrafo único - O previsto no caput aplica-se inclusive para os criadores que tiveram seu cadastro cancelado e solicitaram novo cadastro na mesma atividade.


ANEXO I-A

Foi utilizada a seqüência taxonômica e a nomenclatura presente do Comitê Brasileiro de Registros Ornitológicos/Sociedade Brasileira de Ornitologia.

Nome científico

Nome comum

Diâmetro interno anilha (mm)

Emberizidae



Zonotrichia capensis

Tico-tico

2,8

Sicalis flaveola

Canário-da-terra

2,8

Sporophila lineola

Bigodinho

2,2

Sporophila caerulescens

Coleiro-papa-capim

2,2

Oryzoborus maximiliani

Bicudo-verdadeiro

3,0

Oryzoborus angolensis

Curió

2,6

Sporophila frontalis

Pichochó

2,6




Cyanoloxia brissonii

Azulão verdadeiro

2,8




Carduellis magellanicus

Pintassilgo

2,4

ANEXO I-B

Foi utilizada a seqüência taxonômica e a nomenclatura presente do Comitê Brasileiro de Registros Ornitológicos/Sociedade Brasileira de Ornitologia.

Nome científico

Nome comum

Diâmetro interno anilha (mm)




Saltator similis

Trinca-ferro

3,5




Gnorimopsar chopi

Graúna, Chopim

4,0




Turdus rufuventris

Sabiá-laranjeira

4,0

RECEBI POR EMAIL, NÃO PODIA DEIXAR DE POSTAR, QUE TRISTEZA .

Caros companheiros,

Os resultados práticos da IN-15 já começam a ser colhidos por aqui.

Vejam as fotografias, elas retratam um crime ambiental praticado por força da IN-15 que, que na realidade, deveria promover a preservacão e não a destruicão.


São ovos de Curiós e Caboclinhos.






sexta-feira, fevereiro 04, 2011

TORNEIOS DO FIM DE SEMANA:

CPC-RS - Cachoeirinha

Fevereiro


05/02/11 - Azulão - (Canto Livre de Canário)
06/02/11 - Coleiro


ACPS - Gravataí

Fevereiro


06/02/2011 - Coleiro - Canário

quarta-feira, fevereiro 02, 2011

Manifestação contra o IBAMA.

Os criadores de pássaros da fauna nativa, a nível nacional, estão requerendo, administrativamente, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), a imediata suspensão dos efeitos da Instrução Normativa (IN) 015 publicada no Diário Oficial da União, sob o número 245, de 23 de dezembro de 2010.

Os criadores contestam a IN em razão de a mesma impor uma drástica redução na produção de filhotes de espécies da fauna nativa criada em ambiente doméstico. Segundo eles a IN reduz no número de anilhas (anel que identifica os pássaros) distribuídas ao segmento amadorista, responsável pela garantia de perpetuação de espécies em iminente risco de extinção, e que poderá contribuir para a preservação de muitas outras espécies.

A reprodução de animais silvestres em domesticidade, no parecer dos criadores, é reconhecida como benéfica para a preservação das espécies pela comunidade científica mundial, como explicitam a Agenda 21 e Protocolo de Kyoto, dos quais o Brasil é signatário, aprovada no Congresso Nacional pelo Decreto Legislativo nº 02, de 03 de fevereiro de 1994.

“Promover e apoiar o manejo da fauna e da flora silvestres, bem como do turismo ecológico, inclusive da agricultura, e estimular e apoiar a criação e o cultivo de espécies animais e vegetais silvestres, para aumentar a receita e o emprego e obter benefícios econômicos e sociais sem efeitos ecológicos daninhos”, reza o documento. “Por isso, uma instrução normativa não pode ir de encontro ao que foi aprovado pelo Poder Legislativo”, defende Wagner Farias, criador de bicudos e que em Botucatu está coletando assinaturas dos criadores da cidade contra a IN do IBAMA.

Lembra o criador que a IN de 24 de janeiro de 2003, em vigor até a publicação da IN do último dia 23 de dezembro, garantia a distribuição de 50 anilhas por temporada para o criador amadorista, bem como a possibilidade de realizar 50 transferências entre planteis cadastrados no Sistema de Passeriformes (SISPASS).

“Em razão disso, muitos projetos foram desenvolvidos por criadores amadoristas, levando em consideração a normatização vigente. Reduzir agora a dotação de anilhas ou a possibilidade de transferências para o segmento amadorista é, ainda, desconsiderar o princípio do respeito ao direito adquirido”, defende Farias, observando que, com a nova IN, cada criador poderia ter em seu plantel apenas 30 pássaros, com direito a dez anilhas.

Ele entende que se a nova IN impuser, de forma inusitada e sem fundamentação legal, um limite para o número de pássaros que um criador amadorista possa manter, é obrigá-lo a migrar para uma condição de criador comercial ou impedi-lo de dedicar-se à reprodução dos pássaros que já são seus.

“Essa imposição fere o Artigo 5, inciso II, da Constituição Federal, que determina que: "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”, coloca Farias. “Sabemos ainda que mais de 90 % dos criadores amadorista mantêm seus planteis em áreas residenciais, para as quais não poderá ser expedido pelo Município, em virtude da legislação, alvará de funcionamento para empresa dedicada à produção animal. A falta de instalações específicas seria outro óbice para essa migração. A migração para a condição de criador comercial deve ser facultada e não compulsória”, acrescenta o criador botucatuense.

Ele também enfoca que a redução para apenas nove espécies com reprodução permitida das 151 autorizadas pela IN 01, de 24 de janeiro de 2003, não encontra fundamento jurídico ou técnico. “Sequer encontra amparo na resolução do nº 394 do CONAMA, que em 6 de fevereiro de 2007 determinou os critérios para a definição das espécies de nossa fauna nativa cuja criação e comercialização poderiam ser permitidas”, observa.

Entre os critérios ele cita: significativo potencial de invasão dos ecossistemas; histórico de invasão e dispersão; significativo potencial de riscos à saúde humana; potencial de riscos à saúde animal ou ao equilíbrio das populações naturais; possibilidade de introdução de agentes biológicos com significativo potencial de causar prejuízos de qualquer natureza; risco de os espécimes serem abandonados ou de fuga; possibilidade de identificação individual e definitiva; conhecimentos quanto à biologia, sistemática, taxonomia e zoogeografia da espécie e condição de bem-estar e adaptabilidade da espécie para situação de cativeiro como animal de estimação.

terça-feira, fevereiro 01, 2011

Resultado Torneio Coleiro, Canário e Azulão 29/01/11

Resultado Torneio CPC-RS Dia: 29/01/11


1° Lugar Coleiro - FININHO - Proprietário - Nego
2° Lugar Coleiro - DURINHO - Proprietário - João Nunes
3° Lugar Coleiro - - Proprietário - Neguinho
4° Lugar Coleiro - PELOTINHA - Proprietário - Quelvio
5° Lugar Coleiro - GORDO - Proprietário - João Vitor da Silva
6° Lugar Coleiro - PAPA LÉGUAS - Proprietário - Wellyngthon
7° Lugar Coleiro - BENTO - Proprietário - Nei
8° Lugar Coleiro - SAPECA - Proprietário - Milton Cesar
9° Lugar Coleiro - LG - Proprietário - Ceará (Chiquinho)
10° Lugar Coleiro - CAMBACICA - Proprietário - Mauro
11° Lugar Coleiro - - Proprietário - Neguinho
12° Lugar Coleiro - SÃO LEOPOLDO - Proprietário - Luciano
13° Lugar Coleiro - NEYMAR - Proprietário - Rubem dos Santos
14° Lugar Coleiro - CARIOQUINHA- Proprietário - Luis Carlos Rocha
15° Lugar Coleiro - FAISCA - Proprietário - Adair Daniel ______________________________________________________________
1° Lugar Canário - SOL - Proprietário - Valdir
2° Lugar Canário - CYBORG - Proprietário - Adair Daniel
3° Lugar Canário - MR. JÔ - Proprietário - Tennyson
4° Lugar Canário - - Proprietário - Mauro
5° Lugar Canário - METEORO - Proprietário - Denilson
6° Lugar Canário - ORION - Proprietário - Milton Cesar
7° Lugar Canário - FELPUDO - Proprietário - Paulo Airton
8° Lugar Canário - ESTERMINADOR - Proprietário - Fernando Sant’anna
______________________________________________________________
1° Lugar Azulão - RISADINHA - Proprietário - Nilson
2° Lugar Azulão - ELVIS - Proprietário - Alexandre Batista
3° Lugar Azulão - - Proprietário - Márcio