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domingo, setembro 30, 2012

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quinta-feira, setembro 27, 2012

Resultado Azulão dia 23/09 ACPS.

AZULAO 23/9





ANDRE RODIGUERI
162
PAULO CESAR NEVES
128
JOAO PAULO RODRIGUES
124
EMERSON MACHADO SILVA
112
ELIANE M.LIMA
108
MARINO FILHO
106
EDUARDO DUARTE
99
ARMENIO FILHO
94
GABRIEL SOARES
94
10º
EDSON PINTO MARTINS
90

Resultado Cardeal dia 23/09 ACPS.

CARDEAL 23/9





ITAMAR M.RODRIGUES
393
DANIEL FLECK
343
LEONEL R.GOMES
291
JERSINHO
154
MARCOS CANDIDO
151
ITAMAR M.RODRIGUES
147
MARCOS CANDIDO
124
RUI UNGARETTI
76
ROBSON DORNELES
52
10º
FELISBERTO FILHO
35

Resultado Trinca Ferro dia 23/09 ACPS.

TRINCA FERRO 23/9









ALEXANDRE R.MOREIRA
186
JOAO ADAIR JR
176
PAULO RICARDO SILVA
161
CLAUDIO PIRES
161
EDSON PINTON MARTINS
146
MARCELO RAUPP
137
LEANDRO J.MACIEL
129
PAULO AIRTON
129
RUI UNGARETTI
126
10º
ALEX SANDER NATANAEL
125
11º
ANDRE DIAS DE LIMA
124
12º
LUIS JUNIOR FERREIRA
124
13º
RUBENS NUNES ROCHA
124
14º
MOACIR KRECHER
121
15º
MARCOS CANDIDO
121
16º
MARINO FILHO
120
17º
MARCOS CANDIDO
117
18º
BETO FERAZZO
112
19º
JOSE LUIS W.MAUER
112
20º
EDER MIGUEL
109

Multa do Ibama: advertência antes de punir criador de pássaros.

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento a apelação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), mantendo sentença proferida no juízo de 1.º grau, que entendeu que a aplicação de multa a infrator por manter em cativeiro 13 pássaros da fauna silvestre brasileira, sem autorização do órgão ambiental competente, é ilegal porque não houve advertência prévia relativa à irregularidade praticada.

Fato é que, nos autos, ficou comprovado que os fiscais do Ibama não advertiram o infrator por cometimento de irregularidade nem abriram oportunidade para que sanasse quaisquer situações contrárias à lei, impedindo o seu direito de defesa na amplitude prevista na legislação em vigor. Conforme o acórdão, a Lei n.º 9.784/99 estabelece, em seu artigo 2.º,parágrafo único, inciso VI, que a administração pública deve obedecer, principalmente, ao princípio da ampla defesa em casos assemelhados. Afora isso, o relatório mostrou que ficou claro o desrespeito à gradação das penalidades, o que contraria o artigo 72 da Lei9.605/98.

E a multa de R$ 6.500,00, a que foi submetido o autor, foi considerada manifestamente excessiva, em valor muito superior ao adequado a quem recebe proventos de um salário mínimo, infligindo sanção que destoa da realidade do apenado, que recebe, mensalmente, em torno de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) e trabalha sem carteira assinada. Há previsão, na Lei n.º 9.605/98, de aplicação de penas alternativas mais adequadas ao caso, já que se trata de guarda doméstica de espécime silvestre não considerada ameaçada de extinção.

O relatório deixou claro que deve ser considerado, sempre, o perfil socioeconômico e a conduta da pessoa autuada, ou seja, se inflinge maus-tratos aos pássaros criados em ambiente doméstico e mantidos sob sua guarda.

Processo: 2007.38.00.026058-1/MG

FONTE: TRF-1ª Região

http://coad.jusbrasil.com.br/noticias/3139232/multa-do-ibama-advertencia-antes-de-punir-criador-de-passaros

quarta-feira, setembro 26, 2012

Criar é preservar! A natureza agradece.







SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA


Nós, abaixo assinados, exigimos sua iniciativa (no tocante às atitudes legalmente previstas na Lei 7.735/89, e nos demais atos normativos decorrentes) para se fazer cumprir a Lei 5.197/67, em especial o que preceitua seu art. 3º, §1º e art. 6º, “b”, bem como os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecida pela Lei 6.938/81, em observância dos seguintes princípios de seu segundo artigo, em especial:

-          Garantir condições ao desenvolvimento sócio-econômico no País;
-          Manutenção do equilíbrio ecológico;
-          Consideração do meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo;
-          Educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.

Exigimos, assim, as providências necessárias à regulamentação da criação e reprodução ex situ de animais silvestres, tanto nativos quanto exóticos, abarcando qualquer espécie que desperte interesse econômico ou científico. Faz-se, assim, necessária a revogação do art. 31 da Portaria 93/98, do art. 18 da Portaria 102/98, e da Instrução Normativa 31/02, todas do IBAMA, bem como a revogação de quaisquer dispositivos ou atos normativos existentes que colidem, ou possam colidir, de qualquer forma, com o incentivo do desenvolvimento da criação e reprodução ex situ da fauna nativa e exótica. Acreditamos que tal feito, juntamente com a desburocratização da abertura de criadouros comerciais e conservacionistas da fauna nativa e exótica, para fins econômicos e industriais, ou por hobby, só tem a contribuir para:

-          O desenvolvimento econômico do País, uma vez que forçaria o desenvolvimento de mercado no ramo, de uma industria no País (com “pet shops”, acessórios em geral, especialização na área, revistas, associações, clubes, etc), de exportações, e geração de empregos, assim como ocorre em muitos outros países desenvolvidos;
-          O equilíbrio ecológico, pois além de diminuirmos os riscos de extinção das espécies, teríamos um maior número de pessoas interessadas e educadas para contribuir com a preservação, a fiscalização e a mantença das espécies silvestres de forma adequada, tanto em cativeiro quanto em seu meio natural;
-          O desenvolvimento da consciência da população, mediante disseminação da educação ambiental com mais abrangência e veracidade, não só pelos Órgãos competentes e por intermédio de programas ambientais, mas também pelos próprios criadores, mantenedores, “hobbystas”, e profissionais, em todo o território nacional, provocando um desenvolvimento cultural em detrimento de preconceitos infundados no tocante a várias espécies, diminuindo, inclusive, a matança da fauna selvagem por simples preconceito;
-          A preservação da fauna silvestre nativa e exótica, já que a reprodução em cativeiro para fins comerciais, ou por “hobby”, diminuiria o número de animais selvagens retirados de seu meio natural, diminuindo os riscos de extinção (que já consumiu milhares de espécies silvestres no planeta somente nos últimos 500 anos);
-          A diminuição do tráfico de animais (que só perde, no mundo, para o tráfico de drogas e de armas), pois não seria mais necessário retirar da natureza nenhum animal selvagem, já que se conseguiria adquiri-los de criadouros devidamente instituídos para tanto, e dentro dos devidos trâmites legais;
-          A mitigação dos maus tratos de animais em cativeiro, pois com a disseminação do conhecimento por meio da legalização abrangente (devido à facilidade, e necessidade, de acesso a informações mais difundidas sobre os animais comercializados e adquiridos), com o aumento de pessoas esclarecidas sobre o comportamento e necessidades das espécies que possui em cativeiro, e também com o aumento consequente de profissionais especializados, haverá não só um número menor de pessoas incapacitadas pra cuidar de seus animais, como também haverá um número maior de pessoas conscientes para fiscalizar uns aos outros.

segunda-feira, setembro 24, 2012

Ranking Trinca Ferro - ACPS 2012

TRINCA FERRO - 22 / 4 CANTOS
JULIO CESAR SANTOS 144
ADAIR L.OLIVEIRA 122
CHIQUINHO 119
AMARILDO ABRAAO 118
DANIEL BECKER 115
IGOR MARCELO 108
VOLNEI SOARES 99
PAULO AIRTON 99
RODRIGO JARDIM 99
10º JERSINHO 98
11º ALEXSANDRO L.ROZA 98
12º MAURICIO SILVEIRA 94
13º MAURICIO RODRIGO 93
14º BETO KOPRIVA 89
15º MARIO NERBAS 88
TRINCA FERRO - 06 / 5
LUIS DALPIAZ 134
RODRIGO RODRIGUES 133
ANDRE RODIGUEIRO 115
ALEXANDRE REIS 115
IGOR MARCELO 110
EVERALDO GONÇALVES 106
ACIRON ELIAS 104
DANIEL BECKER 103
LEONARDO C.LOPES 95
10º GELSON LUIS 89
11º PAULO AIRTON 86
12º GILMAR LUZ FERREIRA 86
13º JONAS EDUARDO 75
14º JONAS MENGUES 68
15º GILMAR BORTOLLO 65
TRINCA FERRO 20 / 5
DANIEL BECKER 152
ZILMAR GONÇALVES 127
LUIS DALPIAZ 125
ANDRE PEREIRA 120
JULIO CESAR SANTOS 118
ALDOIR L.OLIVEIRA 113
RODRIGO ROGERIO 110
DANIEL O.RENNER 103
CLAUDIOMIR AREZI 102
10º IGOR MARCELO 101
11º LEANDRO V.OLIVEIRA 101
12º KIKO 96
13º JERSINHO 89
14º RODRIGO M.SANTOS 84
15º TIAGO SILVA 83
TRINCA FERRO 03/ 6
LUIS DALPIAZ 143
JUAREZ P.CARDOSO 126
EDERSON COIMBRA 124
RODRIGO ROGERIO 105
CRISTIAN ALDERETTE 100
MARCOS CESAR 95
VAGNER DE MELLO 95
GELSON LUIS MACHADO 94
ANDERSON X.SANTOS 90
10º JERSINHO 89
11º ACIRON ELIAS 86
12º MARCELO M.OLIVEIRA 85
13º GILMAR BORTHOLO 84
14º DANIEL O.RENNER 83
15º DANIEL S.BUENO 82
TRINCA FERRO 17/6
LUIS MIGUEL MACHADO 137
LUIS DALPIAZ 136
DANIEL FLECK 121
CRISTIANO V.RODRIGUES 121
CRIATIAN ALDERETTE 119
EBERSON DAMIAO 115
EDERSON F.COMIBRA 115
JULIANO R.SILVEIRA 113
MARCELO RAUPP 113
10º PEDRO M.OLIVEIRA 112
11º JERSON L.SCANDER 107
12º RUBENS N.ROCHA 104
13º BOLACHA 100
14º RODRIGO ROSA 98
15º CLAUDECIR MACHADO 94
TRINCA FERRO 12/8
JOA ADAIR JR 143
MARINO FILHO 143
GUSTAVO T.MEDEIROS 141
JERSON SCANDER 130
JERSON SCANDER 128
JAIME GOMES 124
ANDRE DIAS 119
LEONEL ROCHA GOMES 118
MOACIR KRECHER 118
10º ACIRON ELIAS 118
11º EDSON JARDIN SILVA 117
12º FABIANO R.SANTOS 112
13º RUI ZARPELON 110
14º MARCOS CANDIDO 108
15º RODRIGO ROGERIO 103
16º LUCAS B.MORAES 102
17º CRISTIANO R.VIEIRA 102
18º LUIS FELIPE MELLO 99
19º NARA GONÇALVES 99
20º OLIVAN DA LUZ 91
TRINCA FERRO 26/8
ANDRE RODIGUERI 163
MARINO FILHO 161
JOAO ADAIR JR 160
CLAUDIO P.MACHADO 150
CRISTIAN ALDERETTE 145
JERSON SCANDER 141
BETO FERAZZO 133
JAIME GOMES 130
LEONEL ROCHA GOMES 123
10º LUCIANO F.ROSA 122
11º MIRO OLIVEIRA 121
12º MARCOS CANDIDO 113
13º JULIANO R.SILVEIRA 109
14º DANIEL NOVO 104
15º RUBENS N.ROCHA 101
16º DANIEL LUCIANO 99
17º VALERIO CAPAVERDE 96
18º LUCAS B.MORAES 95
19º LEONARDO C.LOPES 91
20º ANDRE DIAS 91
TRINCA FERRO 09/9
JOA ADAIR JR 230
ANDRE RODIGUERI 195
EDSON JARDIN 162
PAULO RICARDO SILVA 158
FABIANO RABELO 158
MARINO FILHO 146
MOACIR KRECHER 146
JUAREZ CARDOSO 131
LUIS JUNIOR FERREIRA 130
10º ANDRE DIAS 128
11º CLAUDIO PIRES 122
12º LEONARDO C. LOPES 122
13º CLAUDEMIR COELHO 121
14º LEANDRO MACIEL 121
15º MAYCON LEITE 119
16º CRISTIAN ALDERETTE 118
17º DURAO 116
18º MARCOS CANDIDO 114
19º ANTENOR FRAGA 113
20º JAIR RIBEIRO 111