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quarta-feira, julho 31, 2013

FEGAPAN – Federação Gaúcha de Pássaros Nativos Brasileiros.

FEGAPAN – Federação Gaúcha de Pássaros Nativos Brasileiros.

CNPJ nº 18.440.275-0001 / 01

Sobre Assinatura do acordo de cooperação entre o Estado do RS e o

IBAMA ( Instituto Brasileiro de Meio Ambiente ) .

A FEGAPAN  , vêm por meio desta comunicar que no dia de ontem , 30

de julho , conforme já havíamos passado a todos aqueles criadores que

estiveram presente no almoço de lançamento da nossa federação em 21

de julho , que na data acima foi assinado o convênio entre estado e união

para que com isto , conforme determina a Lei Complementar 140 / 2011 ,

o estado assuma de fato a gestão de fauna , e assim possamos nós dar

continuidade a nossa atividade . 

Esta assinatura foi fruto do esforço concentrado de todos os envolvidos,

primeiramente nas diversas reuniões com a SEMA , depois com a

audiência publica, onde muito bem se posicionou o Ministério Publico,

exigindo a aplicação da LC 140 / 2011 de forma imediata , e após devido

ao descumprimento do prazo , a Audiência com a Promotoria de Defesa

Ambiental, onde foram intimados , SEMA , BPA , FZB e IBAMA . Cabe

salientar que temos em mãos a Ata desta audiência.

Agora , frente ao fato desta assinatura , passamos a ter um  órgão

responsável , no nosso caso a SEMA , ao qual poderemos estar nos

dirigindo na busca das soluções no que se refere a criação de pássaros

nativos em cativeiro , buscando assim não apenas as soluções para

aqueles 2000 criadores vinculados a clubes e associações que fazem parte

da FEGAPAN , bem como estaremos representando de maneira indireta ,

todos criadores do estado do Rio Grande do Sul , os quais convidamos 

procurar um clube em sua região , para assim nos tornarmos ainda mais

fortes .

Gostaríamos também de agradecer as presenças em nosso almoço de

lançamento da FEGAPAN do Sr . Ivan Bonetti , assessor do Dep. Federal

Luis Carlos Henzel ( PP ) , e do Sr. Moacir Cardoso assessor do Dep.

Estadual Lucas Redecker ( PSDB ) , os quais só não engrandeceram nosso

evento , como também se colocaram a inteira disposição da FEGAPAN .

Uma vez já passada esta etapa , chegou a hora de começarmos a

trabalhar , e sendo assim a FEGAPAN já tem um horário agendado junto

ao Ministério Público Estadual na segunda feira dia 5 de agosto , onde

estaremos levando algumas das aflições que atingem nossa classe ,

apenas lamentando que teremos que desperdiçar parte de nosso precioso

tempo junto ao MPE , para pedirmos que sejam exigidas documentações

comprobatórias , quando houver anuncio de representação dos criadores.

Isto porque , sem comprovação legal , entidades falsas poderão atuar no

Rio Grande do Sul , cometendo com isto o crime de falsidade ideológica e

causando enormes prejuízos a todos os criadores. Isto deve ser exigido ,

para que quem não possua responsabilidade legal e personalidade jurídica

constituída , não possa se pronunciar em nome da categoria , uma vez

que não existem  nem de fato e nem de direito. Estaremos cobrando dos

órgãos oficiais ( SEMA e IBAMA ) um maior zelo com a documentação

daqueles que lá se apresentam como representantes de classe , pelo

mesmo motivo. 

                          Atenciosamente ,

Fábio José Francisco Paiva de Sousa Jr.

                       Presidente da FEGAPAN

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